DESPACHO ANP Nº 658, DE 22 DE MAIO DE 2025

DESPACHO ANP Nº 658, DE 22 DE MAIO DE 2025
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 902,
de 18 de novembro de 2022, que dispõe sobre o Programa de Marcação Compulsória
de Produtos, tendo em vista o que consta no Processo nº 48610.201624/2025-57 e as
deliberações tomadas na 1.159ª Reunião de Diretoria, realizada em 15 de maio de
2025, torna pública a seguinte decisão:
Deferir a dispensa de marcação do produto C8 CUT produzido na unidade
Químicos 3 da Braskem S.A., localizada em Santo André/SP (Q3CK-SP), no volume a ser
movimentado de até 10 mil toneladas por ano, podendo ser transportado por
cabotagem ou via rodoviária.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
Diretora-Geral Interina