DESPACHO Nº 647, DE 22 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 167. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 23/05/2025

DESPACHO Nº 647, DE 22 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta na Decisão
de Diretoria nº 131/2025 (SEI 4826387), no Despacho SSO-ANP nº 440 de 03/04/2025
publicado do DOU em 04/04/2025 (SEI 4869325), e no Processo n° 48610.214333/2024-48,
resolve:
Determinar o término da suspensão da Documentação de Segurança
Operacional (DSO) da sonda Hunter Queen aprovada para a PRIO BRAVO LTDA. no âmbito
do Processo n° 48610.214333/2024-48, a partir de 20/05/2025, estando autorizado o
retorno da sonda Hunter Quenn para realizar atividades para a PRIO BRAVO LTDA.,
conforme solicitado pela Carta PRIO-REG-146-2025 (SEI 4966012) e com base na delegação
de competência aprovada pela Decisão de Diretoria nº 131/2025 (SEI 4826387).
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO