DESPACHO Nº 1.521, DE 20 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 160. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 23/05/2025

DESPACHO Nº 1.521, DE 20 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o
que consta do Processo nº 48500.006980/2025-14, decide:
conhecer o Recurso Administrativo interposto pela Roraima Energia S.A.
(CNPJ nº 02.341.470/0001-44) em face do Auto de Infração nº 41/2025, para, no
mérito, negar-lhe provimento, no sentido de manter a penalidade de multa no valor
total de R$ 2.561.929,58 (dois milhões, quinhentos e sessenta e um mil, novecentos e
vinte e nove reais e cinquenta e oito centavos).
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHOS DE 20 DE MAIO DE 2025
Nº 1.496. Processo nº: 48500.901631/2016-15. Interessado: Rio Paraná Energia S.A. no
CNPJ sob o nº 23.096.269/0001-19 Decisão: Anuir à proposta de modernização da Usina
Hidrelétrica Ilha Solteira, apresentada pela Rio Paraná Energia S.A., nos termos da Portaria
MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, conforme o pedido de captação de R$
398.677.254,56 (trezentos e noventa e oito milhões, seiscentos e setenta e sete mil,
duzentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) em recursos financeiros
para dar curso à modernização desses empreendimentos dos projetos descritos no
Anexo.
Nº 1.499. Processo nº: 48500.901632/2016-51. Interessado: pela Rio Paraná Energia S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 23.096.269/0001-19 Decisão: Anuir à proposta de modernização
da Usina Hidrelétrica Ilha Jupiá, apresentada pela Rio Paraná Energia S.A., nos termos da
Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, conforme o pedido de captação de R$
425.015.576,39 (quatrocentos e vinte e cinco milhões, quinze mil, quinhentos e setenta e
seis reais e trinta e nove centavos) em recursos financeiros para dar curso à modernização
desses empreendimentos dos projetos descritos no ANEXO.
As íntegras destes Despachos e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis em
biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Diretor Geral

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