DESPACHO Nº 1.516, DE 20 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 160. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 23/05/2025

DESPACHO Nº 1.516, DE 20 DE MAIO DE 2025
Nº Processo nº: 48500.010439/2025-01. Interessado: Geração de Energia Santa
Luzia SPE S.A. (CNPJ: 04.610.623/0001-37). Decisão Manter a multa de R$ 189.598,97
(cento e oitenta e nove mil, quinhentos e noventa e oito reais e noventa e sete centavos)
aplicada pelo Auto de Infração nº 45/2025-SFT, em razão do descumprimento de
obrigações decorrentes da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), relativas à
PCH Santa Luzia. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente

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