DELIBERAÇÃO Nº 1.733, DE 22 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 3)

ANEXO I
1 - Processo: 71000.029672/2025-10
Proponente: Associação Pais Amigos dos Excepcionais de Pomerode
Título: APAE Pomerode: Vôlei Adaptado II
Registro: 2500316
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 83.788.661/0001-50
Cidade: Pomerode UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 312.331,80
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2474 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 30852-8
Período de Captação até: 15/05/2027
2 - Processo: 71000.076722/2024-69
Proponente: Associação Bud's Handbeach
Título: Somos Bud's Handebol De Praia Feminino - ANO I
Registro: 2406197
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 33.413.155/0001-09
Cidade: Porto Alegre UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 1.343.969,33
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2806 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 41869-2
Período de Captação até: 15/05/2027
3 - Processo: 71000.027977/2025-89
Proponente: Associação de Triathlon de Itabirito
Título: ITT - Triathlon que transforma
Registro: 2500181
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 22.043.950/0001-36
Cidade: Itabirito UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 934.086,34
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0849 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 64859-0
Período de Captação até: 15/05/2027
4 - Processo: 71000.028048/2025-97
Proponente: Associação Projeto Vida Corrida
Título: Feitas Pra Jogar Futebol - Ano III
Registro: 2500198
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 13.736.205/0001-81
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 782.776,70
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1744 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 27086-5
Período de Captação até: 15/05/2027
5 - Processo: 71000.028050/2025-66
Proponente: Associação Projeto Vida Corrida
Título: Mulheres - Vida Corrida - Ano V
Registro: 2500209
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 13.736.205/0001-81
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 738.150,04
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1744 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 27087-3
Período de Captação até: 15/05/2027
6 - Processo: 71000.030208/2025-68
Proponente: APAE Assoc de Pais e Amigos dos Excep de Anápolis
Título: Capacitando através do Esporte
Registro: 2500353
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 01.113.810/0001-17
Cidade: Anápolis UF: GO
Valor autorizado para captação: R$ 1.276.764,11
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0324 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 77778-1
Período de Captação até: 15/05/2027
7 - Processo: 71000.028374/2025-02
Proponente: Associação de Skate da Costeira do Pirajubae
Título: Escola de Skate da ASCOP - Ano II
Registro: 2500285
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 19.391.338/0001-40
Cidade: Florianópolis UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 685.443,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1453 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 92683-3
Período de Captação até: 15/05/2027
8 - Processo: 71000.028175/2025-96
Proponente: Confederação Brasileira de Muaythai Tradicional
Título: Luvas da Esperança - ITAPEVA - SP
Registro: 2500225
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 08.357.603/0001-57
Cidade: Porto Alegre UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 1.003.495,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1817 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 30757-2
Período de Captação até: 15/05/2027
9 - Processo: 71000.029676/2025-90
Proponente: Empodera - Transformação Social Pelo Esporte
Título: Uma Vitória Leva à Outra - Ano VII
Registro: 2500318
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 27.501.933/0001-19
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 2.568.842,70
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3520 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 36416-9
Período de Captação até: 15/05/2027
10 - Processo: 71000.029079/2025-65
Proponente: Federação de Triathlon do Estado do Ceará
Título: Escolinha de Triathlon Maracanaú
Registro: 2500301
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 00.869.949/0001-22
Cidade: Fortaleza UF: CE
Valor autorizado para captação: R$ 465.642,59
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1369 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 33805-2
Período de Captação até: 15/05/2027
11 - Processo: 71000.030211/2025-81
Proponente: Federação Paranaense de Triathlon
Título: Escolinha de Triathlon Paranaguá
Registro: 2500354
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 01.664.625/0001-10
Cidade: Curitiba UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 499.373,16
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1243 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 96942-7
Período de Captação até: 15/05/2027
12 - Processo: 71000.029720/2025-61
Proponente: Formação - Centro de Apoio a Educação Básica
Título: Pernas Para Que Te Quero - Ano IV
Registro: 2500321
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 04.300.957/0001-04
Cidade: São Luís UF: MA
Valor autorizado para captação: R$ 3.359.811,40
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0020 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 136284-4
Período de Captação até: 15/05/2027
13 - Processo: 71000.028386/2025-29
Proponente: Fundação Esportiva Educacional - Pró Criança e Adolescente
Título: Ano IV - Dribles e Manobras para a Vida
Registro: 2500286
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 96.497.482/0001-06
Cidade: Santana de Parnaíba UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 994.610,83
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1596 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 43312-8
Período de Captação até: 15/05/2027
14 - Processo: 71000.028387/2025-73
Proponente: Fundação Esportiva Educacional - Pró Criança e Adolescente
Título: Ano II- Chute para Igualdade
Registro: 2500293
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 96.497.482/0001-06
Cidade: Santana de Parnaíba UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 956.203,86
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1596 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 43313-6
Período de Captação até: 15/05/2027
15 - Processo: 71000.028174/2025-41
Proponente: Instituto Bons Ventos
Título: Time Brasil SAIL GP II
Registro: 2500224
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 34.891.395/0001-81
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 4.215.883,92
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 309 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 28973-6
Período de Captação até: 15/05/2027
16 - Processo: 71000.028173/2025-05
Proponente: Instituto Daniel Dias - IDD
Título: Nadando com Daniel Dias
Registro: 2500223
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 20.967.463/0001-34
Cidade: Bragança Paulista UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.413.271,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0415 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 61620-6
Período de Captação até: 15/05/2027
17 - Processo: 71000.028335/2025-05
Proponente: Instituto Escolinha de Atletismo Talentos nas Ruas - Escot
Título: Escolinha de Triathlon
Registro: 2500274
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 12.855.549/0001-47
Cidade: Brasília UF: DF
Valor autorizado para captação: R$ 609.673,99
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2892 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 87541-4
Período de Captação até: 15/05/2027
18 - Processo: 71000.028339/2025-85
Proponente: Instituto Educa Mais Esporte
Título: Jogador Nota 10 - Bom De Bola e Bom na Escola - Ano II
Registro: 2500275
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 42.038.167/0001-91
Cidade: Fortaleza UF: CE
Valor autorizado para captação: R$ 589.526,80
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3472 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 320405-7
Período de Captação até: 15/05/2027
19 - Processo: 71000.059941/2024-83
Proponente: Plan International Brasil
Título: Codó - Líderes da Mudança
Registro: 2403512
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 02.326.629.0001-51
Cidade: São Luís UF: MA
Valor autorizado para captação: R$ 1.478.229,72
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1516 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 33472-3
Período de Captação até: 15/05/2027
20 - Processo: 71000.065128/2024-42
Proponente: Plan International Brasil
Título: São Luís - Líderes da Mudança
Registro: 2404249
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 02.326.629.0001-51
Cidade: São Luís UF: MA
Valor autorizado para captação: R$ 1.625.106,34
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1516 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 33473-1
Período de Captação até: 15/05/2027
21 - Processo: 71000.065129/2024-97
Proponente: Plan International Brasil
Título: Salvador - Líderes da Mudança
Registro: 2404252
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 02.326.629.0001-51
Cidade: São Luís UF: MA
Valor autorizado para captação: R$ 1.958.365,38
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1516 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 33474-X
Período de Captação até: 15/05/2027
22 - Processo: 71000.065130/2024-11
Proponente: Plan International Brasil
Título: Teresina - Líderes da Mudança
Registro: 2404426
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 02.326.629.0001-51
Cidade: São Luís UF: MA
Valor autorizado para captação: R$ 1.439.973,07
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1516 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 33475-8
Período de Captação até: 15/05/2027
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 22 DE MAIO DE 2025
Processo nº 17944.000322/2013-24
Interessado: Estado da Bahia.
Assunto: Alteração contratual (Quarto Termo Aditivo) referente à operação de
crédito interno, com garantia da União, celebrada entre o Estado da Bahia e o Banco do
Brasil S.A., no valor de R$ 1.125.480.000,00 (um bilhão cento e vinte e cinco milhões
quatrocentos e oitenta mil reais), cujos recursos são destinados ao "Programa de
Investimentos nas áreas de Segurança Pública e Prisional; Ciência, Tecnologia e Inovação;
Saúde e Mobilidade Urbana".
Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ratifico a concessão da garantia da União
referente ao contrato acima mencionado.
FERNANDO HADDAD
Ministro
DESPACHO DE 22 DE MAIO DE 2025
Processo nº 17944.006773/2024-28
Interessado: Empresa Gestora de Ativos S/A - EMGEA.
Assunto: Contrato da Nonagésima Sexta Novação de Dívidas do Fundo de
Compensação de Variações Salariais - FCVS a ser firmado entre a União e a Empresa
Gestora de Ativos S/A - EMGEA, com vistas à novação de créditos no valor de R$
35.770.515,71 (trinta e cinco milhões setecentos e setenta mil e quinhentos e quinze reais
e setenta e um centavos), na posição de 1º de junho de 2023, o qual será, ao final do
procedimento, convertido em títulos públicos parcialmente destinados à amortização da
dívida que a EMGEA possui com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal, na qualidade de
Administradora, manifestar-se quanto à titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da
dívida junto ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, somada à
manifestação da Secretaria do Tesouro Nacional atestando, dentre outros atributos, a
vantajosidade da novação, bem como a manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional quanto ao cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, reconheço a
oportunidade e conveniência da novação e AUTORIZO a contratação, nos termos e nos
limites do disposto no § 2º do art. 3º-A da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000,
observadas as demais normas e formalidades legais e regulamentares pertinentes.
FERNANDO HADDAD
Ministro
DESPACHO DE 22 DE MAIO DE 2025
Processo nº 17944.007127/2024-88
Interessado: Brasil Business Tutors Assessoria Empresarial LTDA - BRBT.
Assunto: Contrato da Segunda Novação de Dívidas do Fundo de Compensação
de Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e a Brasil Business Tutors
Assessoria Empresarial LTDA, no valor total de R$ 241.010,22 (duzentos e quarenta e um
mil dez reais e vinte e dois centavos), na posição de 1º de abril de 2024, o qual será, ao
final do procedimento, convertido em títulos públicos destinados à Instituição Credora.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal manifestar-se quanto à
titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da dívida junto ao Fundo de Compensação
de Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista a manifestação da Secretaria do Tesouro
Nacional do Ministério da Fazenda, bem como a manifestação da Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional quanto ao cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, reconheço a
oportunidade e conveniência da novação e AUTORIZO a contratação, nos termos e nos
limites do disposto no § 2º do art. 3º-A da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000,
observadas as demais normas e formalidades legais e regulamentares pertinentes.
FERNANDO HADDAD
Ministro
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
1ª SEÇÃO
3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 09 a 10/06/2025.
Pauta suplementar extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma
Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 9 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
1 - Processo nº: 10880.673014/2011-01 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10880.922091/2013-54 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10880.922092/2013-07 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
Presidente da 3ª Turma Extraordinária
2ª SEÇÃO
1ª CÂMARA
2ª TURMA ORDINÁRIA
RETIFICAÇÃO
Na pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, publicada no DOU nº 94 de 21/05/2025, Seção 1, pág. 72, onde se lê:
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
Leia-se:
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
4ª CÂMARA
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 16 e 17/06/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 16/06/2025 e fim às 23h59min do dia
17/06/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.