DECISÃO SUROD Nº 527, DE 20 DE MAIO DE 2025

DECISÃO SUROD Nº 527, DE 20 DE MAIO DE 2025
Autoriza o início de execução de Obra de
Ampliação de Capacidade e Melhorias - Segmento
1 (Aliança do Tocantins) - km 622,7 ao km 624,3 na
rodovia BR-153/TO, sob concessão da
Concessionária Ecovias Araguaia S.A.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32
da Resolução ANTT nº 5.976/2022, de 07/04/2022, e no art. 142 da Resolução ANTT nº
6.000/2022, de 01/12/2022, no que consta do Processo nº 50500.229036/2023-13,
decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução da Obra de Ampliação de Capacidade
e Melhorias - Segmento 1 (Aliança do Tocantins) - km 622,7 ao km 624,3 na rodovia
BR-153/TO, referente ao Item 3.2.1 do Programa de Exploração da Rodovia - PER do
Contrato do Edital de Concessão nº 001/2021 da Concessionária Ecovias Araguaia
S.A.
Art. 2º A obra em questão faz parte do item 3.2.1 - Obras de Ampliação de
Capacidade e Melhorias do Programa de Exploração da Rodovia - PER do Contrato do
Edital de Concessão nº 001/2021 e possui previsão de conclusão até o 3º ano de
concessão (07/10/2024).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA