DECISÃO SUROD Nº 519, DE 16 DE MAIO DE 2025

DECISÃO SUROD Nº 519, DE 16 DE MAIO DE 2025
Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT,
relativo à regularização de acesso na faixa de
domínio da BR-376/PR, no km 629+300m, no
município de São José dos Pinhais/PR, sob concessão
à Concessionária Autopista Litoral Sul S.A. conforme
contrato do edital de concessão Nº 03/2007, de
Interesse do Posto Tio Zico Ltda
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a
Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada pela Resolução ANTT nº
5.963, de 10 de março de 2022 e Resolução ANTT nº 6.000, de 01 de dezembro de 2022,
e com fundamento no que consta do Processo nº 50505.006329/2025-38, decide: