DECISÃO Nº 62, DE 22 DE MAIO DE 2025 O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 46, da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público(a) o CANCELAMENTO da proteção da cultivar de feijão-vagem (Phaseolus vulgaris L.), denominada UENF Goytacá, protocolo nº 21806.000254/2018-60, Certificado de Proteção 20190234, de titularidade da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, do BRASIL, com base no disposto no inciso II, do art. 42, da Lei nº 9.456, de 1997. Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação desta decisão. STEFÂNIA PALMA ARAUJO Coordenadora Confira as facilidades oferecidas pela Imprensa Nacional: Diário Oficial da União Digital A informação oficial ao alcance de todos App Store Google Play Baixe o App DOU nas lojas Acesse o portal da Imprensa Nacional www.in.gov.br
DECISÃO Nº 62, DE 22 DE MAIO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 30. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA. Todos os atos de 23/05/2025