ATO Nº 4.836, DE 5 DE MAIO DE 2025 Declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada a MARTINHO FERNANDES DA SILVA, CPF nº ***.185.526-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente
ATO Nº 4.836, DE 5 DE MAIO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 33. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 23/05/2025