ATA Nº 16, DE 14 DE MAIO DE 2025

ATA Nº 16, DE 14 DE MAIO DE 2025
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Vital do Rêgo (Presidente) e Ministro Jorge Oliveira (Vice-
Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e
Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do Plenário,
com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues (participação de forma
telepresencial), Benjamin Zymler, Augusto Nardes (participação de forma telepresencial),
Aroldo Cedraz (participação de forma telepresencial), Bruno Dantas (participação de forma
telepresencial), Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus; dos Ministros-
Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos Bemquerer Costa; e da Representante
do Ministério Público, Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.
Ausente o Ministro-Substituto Weder de Oliveira, em missão oficial.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 15, referente à sessão realizada em 7 de maio
de 2025.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados
na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÕES
Da Presidência:
Registro da presença, neste Plenário, dos 59 candidatos aprovados no concurso
público para o cargo de Auditor Federal de Controle Externo - Área: Controle Externo, que
estão participando do Programa de Formação, realizado pelo Instituto Serzedello Corrêa. A
Presidência parabenizou e deu boas-vindas a todos. (v. inteiro teor no Anexo I desta
Ata)
Registro da presença, neste Plenário, dos alunos do Centro Universitário
Cenecista de Osório - Rio Grande do Sul.
Do Ministro Aroldo Cedraz:
Comunicação sobre as medidas adotadas pela AudBenefícios para monitorar o
Acórdão 1115/2024-Plenário, referente à fiscalização efetuada com o intuito de apurar
"irregularidade no âmbito do INSS, entidades sindicais, associativas e instituições bancárias,
com descontos indevidos nos proventos de aposentadoria de milhões de aposentados". (v.
inteiro teor no Anexo I desta Ata)
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os
seguintes processos:
- TC-003.741/2025-7 e TC-007.449/2025-9, cujo relator é o Ministro Benjamin
Zymler;
- TC-025.946/2024-2, cujo relator é o Ministro Aroldo Cedraz;
-TC-005.222/2022-2, cujo relator é o Ministro Bruno Dantas; e
- TC-024.628/2024-7, cujo relator é o Ministro Antonio Anastasia.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 1029 a 1065.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos
de nºs 1066 a 1105, incluídos no Anexo II desta Ata, juntamente com os relatórios e os
votos em que se fundamentaram.
SUSTENTAÇÕES ORAIS
Na apreciação do processo TC-004.997/2018-2, cujo relator é o Ministro Jorge
Oliveira, foram realizadas as sustentações orais requeridas pelo Dr. Rafael Thomaz Favetti,
em nome de Guilherme de Oliveira Estrella; e pela Dra. Marina de Araújo Lopes, em nome
de Almir Guilherme Barbassa, José Sérgio Gabrielli de Azevedo, Maria das Graças Silva
Foster e Pedro Augusto Bonésio. O Ministro Bruno Dantas apresentou voto divergente,
incluído no Anexo II desta Ata. O Tribunal aprovou o Acórdão nº 1068, sendo vencedora
a proposta apresentada pelo relator, acompanhado pelos Ministros Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus. Vencidos os Ministros
Augusto Nardes e Bruno Dantas. Acórdão nº 1068.
Na apreciação do processo TC-000.098/2025-6, cujo relator é o Ministro
Walton Alencar Rodrigues, o Dr. Davi Ory Pinto Bandeira realizou sustentação oral em
nome da empresa J. N. Venâncio Administração de Imóveis Ltda. O Ministro Bruno Dantas
usou da palavra para sugerir alteração na minuta de acórdão, que foi acolhida pelo relator.
Acórdão nº 1072.
Na apreciação do processo TC-019.375/2023-9, cujo relator é o Ministro Aroldo
Cedraz, foram realizadas as sustentações orais requeridas pelos Drs. Leandro Dias Porto e
Bruno Corrêa Burini, em nome do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios; e pelo
Dr. Rogério Telles Correia das Neves, em nome da União. O Dr. Hugo Mendes Plutarco
declinou de realizar a sustentação oral que havia requerido em nome do Sindicato
Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional e da Associação Nacional dos
Procuradores e Advogados Públicos Federais. Acórdão nº 1073.
Na apreciação do processo TC-000.157/2024-4, cujo relator é o Ministro
Jhonatan de Jesus, o Dr. Giovani Trindade Castanheira Menicucci realizou sustentação oral
em nome da empresa Liugong Latin America Ltda. Acórdão nº 1076.
Na apreciação do processo TC-008.761/2020-5, cujo relator é o Ministro
Benjamin Zymler, foram realizadas as sustentações orais requeridas pelo Dr. Luiz Antônio
Beltrão, em nome da empresa Telemikro Telecomunicações, Informática e Microeletrônica
Ltda; pela Dra. Alice Silva Amidani, em nome de Arodi de Lima Gomes; e pelo Dr. Cassius
Oliveira, em nome de Aliny das Neves de Oliveira. O Dr. Alexandre Iunes Machado não
compareceu para realizar a sustentação oral que havia requerido em nome de Argemiro
Luiz Brandão Neto. Acórdão nº 1089.
Na apreciação do processo TC-029.512/2011-5, cujo relator é o Ministro-
Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, o Dr. Sérgio Roberto Bulcão Bringel Júnior não
compareceu para realizar a sustentação oral que havia requerido em nome do Consórcio
Calha do Juruá. Acórdão nº 1090.
A sustentação oral requerida pelo Dr. Daniel Gustavo Santos Roque, em nome
do Ibama, referente ao processo TC-020.184/2022-0, cujo relator é o Ministro-Substituto
Marcos Bemquerer Costa, não foi realizada, em razão da transferência do processo para a
sessão ordinária do Plenário de 18 de junho de 2025, ante pedido de vista formulado pelo
Ministro Jorge Oliveira.
PEDIDO DE VISTA
Com base no artigo 121 do Regimento Interno, foi adiada a apreciação do
processo TC-020.184/2022-0, cujo relator é o Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Costa, ante pedido de vista formulado pelo Ministro Jorge Oliveira. O processo foi
automaticamente incluído na pauta da sessão ordinária do Plenário de 18 de junho de
2025.
REABERTURA DE DISCUSSÃO
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão do
processo TC-000.157/2024-4, cujo relator é o Ministro Jhonatan de Jesus (Ata nº 10/2025-
Plenário). Após a realização da sustentação oral, o Ministro Benjamin Zymler apresentou
voto revisor, que foi acolhido integralmente pelo relator. O Ministro Bruno Dantas
apresentou voto divergente. O Tribunal aprovou o Acórdão nº 1076, sendo vencedora a
proposta apresentada pelo relator, acompanhado pelos Ministros Benjamin Zymler, Jorge
Oliveira e Antonio Anastasia. Vencidos os Ministros Walton Alencar Rodrigues e Bruno
Dantas.
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão do
processo TC-029.512/2011-5, cujo relator é o Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti (Ata nº 9/2025-Plenário). O Tribunal aprovou o Acórdão nº 1090, sendo
vencedora, por unanimidade, a proposta apresentada pelo relator.
ACÓRDÃOS APROVADOS