ANVISA Nº 36/2013, com adaptação das metas de segurança para odontologia. (parte 7 de 7)

O parecer com abstenção de opinião por incertezas é emitido quando, devido à relevância
das incertezas apresentadas, o auditor não tem condições de emitir opinião sobre as
demonstrações financeiras.
Partes Interessadas: Públicos relevantes com interesses pertinentes à
organização, ou ainda, indivíduos ou entidades que assumam algum tipo de risco, direto
ou indireto, perante a organização. São exemplos: acionistas, funcionários, clientes,
fornecedores, credores, governo, entre outros.
Patrimônio Líquido Ajustado: Patrimônio Líquido ou Social, apurado nas
demonstrações financeiras das operadoras, ajustado por efeitos econômicos
regulamentados pela ANS.
PDSA: Ferramenta de gestão que tem como objetivo facilitar a análise, gestão
e controle de um processo, a fim de promover sua melhoria contínua por meio de um
circuito de quatro ações: planejar, fazer, estudar e agir. O ciclo começa pelo
planejamento, em seguida a ação ou conjunto de ações planejadas são executadas,
estudar o que foi feito, se estava de acordo com o planejado, constantemente e
repetidamente e toma-se uma ação para eliminar ou ao menos mitigar defeitos no
produto ou na execução.
Perda Operacional: Valor quantificável associado à falha, deficiência ou
inadequação de processos internos, pessoas, sistemas e tecnologia, ou decorrente de
fraudes ou eventos externos.
Perfil de Risco: Descrição do conjunto de riscos a que uma organização se
encontra exposta, de acordo com os processos e metodologias empregadas para a
identificação de riscos.
Perfil Demográfico: Análise das características de uma população, utilizando
alguns aspectos do comportamento demográfico para auxiliar na definição do perfil de
saúde da população. Os indicadores básicos de saúde, inseridos no tema demografia,
estão distribuídos em três subtemas: fecundidade, mortalidade e longevidade.
Perfil Epidemiológico: Levantamento detalhado das características sociais e
demográficas, ocorrência de morbimortalidade, condições ambientais e de consumo
coletivo, e de controle social. É um indicador observacional das condições de vida, do
processo saúde-doença e do estágio de desenvolvimento da população.
Pesquisa de Satisfação de Beneficiários: Entrevista com os beneficiários da
operadora utilizando questionário para avaliar o grau de satisfação quanto aos serviços
prestados pela operadora.
Planejamento Estratégico: Determinação das políticas e dos programas
estratégicos necessários para se atingir objetivos específicos rumo à consecução das
metas. Busca-se no planejamento estratégico a oportunidade de promover discussão
sobre os objetivos a longo prazo e sobre os meios e ações para alcançá-los.
Plano de Ação: Conjunto de ações necessárias para atingir uma ou mais metas.
Pode envolver ou não outras áreas e demandar alocação de recursos financeiros,
humanos e/ou tecnológicos. Deverá ter a designação do responsável pela implementação
das ações necessárias, estabelecendo prazos para conclusão e períodos de avaliação do
andamento.
Plano de Contingência: Conjunto de diretrizes prévias e decisões que devem
ser tomadas para reduzir o impacto negativo que pode ser causado por uma situação
desastrosa. Ele precisa conter todos os procedimentos que devem ser adotados para
reduzir o tempo de parada forçada dos serviços e, consequentemente, evitar que mais
danos sejam causados por razão do incidente.
Plano de Continuidade do Negócio: Desenvolvimento preventivo de um
conjunto de estratégias e planos de ação de maneira a garantir que os serviços essenciais
sejam devidamente identificados e preservados após a ocorrência de situação que afete o
funcionamento normal da organização, até o retorno à situação normal de funcionamento
dentro do contexto do negócio do qual faz parte.
Plano de Livre Escolha: Modalidade de plano de saúde na qual o beneficiário
escolhe o prestador de serviços de saúde da sua preferência e depois solicita o reembolso
à operadora do plano.
Plano de Segurança do Paciente: Documento previsto pela RDC ANVISA Nº 36
de 2013 que deve estabelecer para as instituições de saúde estratégias e ações de gestão
de risco e segurança do paciente, com base na legislação nacional e nas metas
internacionais de segurança do paciente, para que as instituições possam assegurar ao
máximo uma assistência à saúde segura, livre de danos aos seus pacientes.
Plano Diretor de Tecnologia da Informação: Instrumento de diagnóstico,
planejamento e gestão dos recursos e processos de TI que visa atender às necessidades
tecnológicas e de informação de um órgão ou entidade por um determinado período.
Deve estar alinhado e integrado com o planejamento estratégico da instituição e tem
como objetivo estabelecer metas e ações da área de TI.
Plano Estruturado da Atenção Primária à Saúde: Documento que, de modo
coerente e integrado, contempla os diversos esforços qualitativos que os profissionais
e/ou instituições realizam de maneira a potencializar os benefícios para os usuários. O
Plano estruturado configura-se como um documento contendo: objetivos, política,
diretrizes, atividades que serão desenvolvidas, finalidades e resultados esperados das
ações relacionadas à Atenção Primária à Saúde, contendo a justificativa técnica para a
escolha da população abordada.
Plano Privado de Assistência à Saúde: Contrato de prestação continuada de
serviços ou cobertura de custos assistenciais a preço preestabelecido ou pós-estabelecido,
por prazo indeterminado, com a finalidade de garantir, sem limite financeiro, a assistência
à saúde, pela faculdade de acesso e atendimento por profissionais ou serviços de saúde
livremente escolhidos mediante pagamento direto ao prestador, por conta e ordem do
consumidor, às expensas da operadora.
Política de Incentivo: Tem o objetivo de engajar os trabalhadores e reter
talentos dentro da organização. Quando bem elaborada, a política de incentivo tem o
poder de aumentar os níveis de eficiência, produtividade e engajamento das equipes e
indivíduos, gerando assim, melhores resultados empresariais.
Política de Investimento de Ativos Financeiros: Instrumento de planejamento
que compreende um conjunto de diretrizes e medidas que norteiam a gestão de ativos
financeiros.
Política de Segurança da Informação: Documento que deve conter um conjunto
de normas, métodos e procedimentos, de diretrizes e melhores práticas em gestão da
segurança da informação, os quais devem ser comunicados a todos os funcionários, bem
como analisado e revisado criticamente, em intervalos regulares ou quando mudanças se
fizerem necessárias.
Política interna de uma empresa: Pode ser compreendida como sendo um
documento que estabelece um conjunto de diretrizes, normas e procedimentos para
regular o comportamento, as práticas e as relações internas de uma empresa e que
ajudam a direcioná-la para determinados objetivos pré-estabelecidos no planejamento.
Ponto Crítico: Críticas e pontos negativos em relação à operadora e/ou serviços
assistenciais prestados mencionados pelos beneficiários na Pesquisa de Satisfação.
População-Alvo: É a população maior de onde provém a amostra e para que
são feitas interferências.
Portal de Informações do Beneficiário da Saúde Suplementar: Consiste no
repositório de informações individualizadas relativas ao beneficiário, titular ou dependente
do plano privado de saúde, em área específica e restrita do portal da operadora,
contendo informações cadastrais e de utilização dos serviços.
Privacidade: Garantia da confidencialidade de toda e qualquer informação
pessoal zelando pela integridade de beneficiários e prestadores.
Processos Principais: São aqueles que agregam valor diretamente aos clientes
da organização. São também denominados "processos fim", "processos finalísticos" ou
"processos primários". Estão relacionados à geração dos produtos, bens e serviços, para
atender às necessidades e expectativas dos clientes e demais partes interessadas.
Programa de Gestão do Cuidado de Condições Crônicas de Saúde: Conjunto de
estratégias orientadas para um grupo de indivíduos portadores de doenças crônicas e com
risco assistencial, incorporando ações para prevenção secundária e terciária, compressão
da morbidade e redução dos anos perdidos por incapacidade.
Programa de Integridade: Consiste, no âmbito de uma pessoa jurídica, no
conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à
denúncia de irregularidades e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta,
políticas e diretrizes, com objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e
atos ilícitos praticados contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Deve ser
estruturado, aplicado e atualizado de acordo com as características e riscos atuais das
atividades de cada pessoa jurídica, a qual, por sua vez, deve garantir o constante
aprimoramento e adaptação do referido programa, visando garantir sua efetividade.
Programa de Melhoria da Qualidade: Programa que propõe introduzir mudança
de valores e comportamentos individuais e organizacionais, servindo como transposição
para uma cultura gerencial, de caráter estratégico visando implementar e institucionalizar
boas práticas de gestão. É orientado pelos fundamentos da Qualidade e por princípios
norteadores das ações decorrentes, estruturado de tal forma que agrega valor para
efetiva melhoria da qualidade na gestão organizacional.
Programa de Qualidade de Vida e Bem-Estar do Trabalhador: Programa que
visa identificar os pontos favoráveis e desfavoráveis de um ambiente de trabalho para as
pessoas, desenvolvendo um ambiente de trabalho que seja bom tanto para os
trabalhadores como também propicia à organização atingir seus resultados. Busca o
equilíbrio dinâmico e harmônico entre as necessidades humanas, biológicas, psicológicas,
sociais e organizacionais e os princípios do trabalho ergonomicamente correto e
sustentável.
Programa de Saúde Ocupacional: Idealizado com o objetivo de promover a
melhoria das condições de trabalho e outros aspectos de higiene ambiental, de modo a
construir um ambiente de trabalho saudável, onde gestores e trabalhadores colaboram
para processos de melhoria contínua de proteção e promoção da segurança, saúde e bem-
estar de todos.
Programa Nacional de Segurança do Paciente: Programa instituído pelo
Ministério da Saúde, em 2013, através da Portaria GM/MS nº 529, de 1º de abril de 2013,
com o objetivo de criar no Brasil um programa de contribuição para a qualificação do
cuidado em saúde em todos os estabelecimentos de saúde. O pilar do PNSP são as seis
metas de Segurança do Paciente: identificar corretamente o paciente; melhorar a
comunicação entre os profissionais de saúde; melhorar a segurança na prescrição, no uso
e na administração de medicamentos; assegurar cirurgia em local de intervenção,
procedimento e paciente corretos; higienizar as mãos para evitar infecções; reduzir o risco
de quedas e úlceras por pressão.
Programa para Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças: Conjunto
orientado de estratégias e ações programáticas integradas que objetivam a promoção da
saúde; a prevenção de riscos, agravos e doenças; a compressão da morbidade; a redução
dos anos perdidos por incapacidade e o aumento da qualidade de vida dos indivíduos e
populações. As estratégias dos programas estão orientadas para a manutenção da
capacidade funcional e da autonomia dos indivíduos, ao longo do curso da vida,
incorporando ações para a promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças, desde o
pré-natal até as idades mais avançadas. São tipos de modelagens de programas: programa
para gerenciamento de crônicos; programa para população-alvo específica; programa para
promoção do envelhecimento ativo ao longo do curso da vida; entre outros.
Prontuário Eletrônico: Software que permite o armazenamento de todas as
informações clínicas e administrativas do paciente, tendo como principal objetivo registrar
os procedimentos, medicamentos, plano de cuidado, profissionais assistentes e o fluxo de
atendimento do beneficiário realizado por profissionais de saúde.
Proprietário: São os sócios, acionistas, cotistas, cooperados ou associados da
Operadora.
Protocolo Clínico: Documento que normatiza um padrão de atendimento a
determinada patologia ou condição clínica, identificando as ações de prevenção,
diagnóstico, tratamento e reabilitação.
Protocolo Operacional: O Protocolo ou Procedimento Operacional Padrão é um
documento que expressa o planejamento do trabalho repetitivo, e tem como objetivo a
padronização dos procedimentos e a minimização da ocorrência de desvios na execução
da atividade. Assim, um POP garante que as ações sejam realizadas da mesma forma,
independente do profissional executante ou de qualquer outro fator envolvido no
processo, diminuindo assim as variações causadas por imperícia ou por adaptações
aleatórias.
Provisões Técnicas: Montante a ser contabilizado em contas do balanço
patrimonial da operadora de plano privado de assistência à saúde, com o objetivo de
dimensionar as suas obrigações futuras decorrentes de riscos ocorridos ou não,
possibilitando a avaliação adequada de suas responsabilidades, previstas nas normas
aplicáveis.
Q
Qualidade de Vida: Percepção do indivíduo de sua posição na vida, no contexto
de sua cultura e no sistema de valores em que vive e em relação a suas expectativas, seus
padrões e suas preocupações. Considera a saúde física, o estado psicológico, o nível de
independência, as relações sociais, as crenças pessoais e a relação com aspectos
significativos do meio ambiente.
Qualidade dos Dados: Valor atribuído às propriedades da informação
disponibilizada. É determinada a partir da forma como tais elementos foram elaborados,
inseridos, manipulados e armazenados. A qualidade de dados é essencial para os
processos transacionais, operacionais e estratégias de marketing e negócios de uma
organização.
QUALISS: Programa de Qualificação dos Prestadores de Serviços na Saúde
Suplementar, instituído pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. Possui natureza
indutora da melhoria da qualidade setorial, com a participação voluntária dos prestadores
de serviços.
R
Rastreabilidade: Capacidade que uma organização tem de detalhar o histórico,
a aplicabilidade ou a localidade de um item através de informações previamente
registradas.
Reajuste por Faixa Etária: Aumento da contraprestação pecuniária do plano em
função do deslocamento do beneficiário de uma faixa etária para outra. As faixas etárias
são estabelecidas de acordo com o risco inerente às idades que as compõem. As faixas
etárias e os percentuais de variação entre elas devem estar expressamente previstos em
contrato.
Recrutamento: Divulgação da vaga e a triagem de possíveis candidatos com
base nos pré-requisitos do cargo. Pode acontecer em duas formas: o recrutamento interno
e recrutamento externo.
Rede de Atenção à Saúde: Arranjos organizativos de ações e serviços de saúde,
de diferentes densidades tecnológicas, que, integradas por meio de sistemas de apoio
técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado.
Rede Prestadora: Conjunto de estabelecimentos de saúde, incluindo
equipamentos e recursos humanos, próprios ou contratados, indicados pela operadora de
plano privado de assistência à saúde para oferecer cuidado aos beneficiários em todos os
níveis de atenção à saúde, considerando ações de promoção, prevenção, diagnóstico,
tratamento e reabilitação.
Referência e Contra Referência: O sistema de referência e contra referência
constitui-se na articulação entre os níveis de atenção à saúde: primário, secundário e
terciário. A referência compreende o fluxo de encaminhamento do usuário do nível de
menor para o de maior complexidade, inversamente, a contra referência está relacionado
ao ato de referenciar do nível de maior para o de menor complexidade. Para garantir o
acesso e o atendimento ao usuário em todos os níveis de atenção à saúde, é
imprescindível estabelecer o sistema de referência e contra referência, baseados na
acessibilidade e continuidade da assistência em saúde.
Relatório da Administração: Relatório formal onde são apresentados os
principais resultados alcançados, divulgando informações que possibilitam o conhecimento
da organização, assim como seus objetivos e políticas, em complemento às peças
contábeis e notas explicativas contidas nas Demonstrações Financeiras. O Relatório da
Administração expõe um quadro completo das posturas e do desempenho da
administração na gestão e alocação dos recursos que se encontram a ela confiados.
Devem entre outras coisas evidenciar os seguintes fatos: cenário econômico no qual se
insere a atividade; indicadores de qualidade e produtividade; desenvolvimento
tecnológico; políticas social, ambiental, eventos subsequentes e expectativas com relação
ao futuro; planos de expansão; desempenho em relação aos concorrentes,
responsabilidade social, dados estatísticos em geral, etc.
Relatório de Avaliação Atuarial: Estudo técnico apoiado em levantamento de
dados estatísticos da população estudada e em bases técnicas atuariais, por meio do qual
o atuário avalia o valor dos compromissos assumidos e o valor dos recursos necessários
para garantir a solvência da operadora.
Relatório de Avaliação da Acreditação da Operadora: Relatório documentado
elaborado contendo os registros completos, precisos, concisos e claros dos resultados da
auditoria, de acordo com os requisitos e itens previstos nos anexos da presente
norma.
Relatório de Manutenção de Acreditação da Operadora: Relatório
documentado elaborado contendo os registros completos, precisos, concisos e claros dos
resultados da auditoria de manutenção.
Relatório de Rentabilidade: Relatório documentado elaborado com o objetivo de
medir o potencial que o negócio tem em se pagar, com base no investimento realizado. O
relatório de Rentabilidade deve considerar, no mínimo, a segmentação de planos individuais,
coletivo empresarial e coletivo por adesão, canal de distribuição e tipo de rede.
Relatório de Sinistralidade: Relatório documentado com o objetivo de verificar
se os custos arcados com os eventos assistenciais superam os valores das receitas
recebidas pela operadora (Sinistralidade = Eventos/Contraprestação). O relatório de
sinistralidade deve considerar, no mínimo, a segmentação de planos individuais, coletivo
empresarial e coletivo por adesão, canal de distribuição e tipo de rede.
Rentabilidade: Indicador de desempenho de uma organização. Mede o
potencial que o negócio tem em se pagar, com base no investimento realizado em sua
aquisição ou estruturação. Para se chegar à rentabilidade, divide-se o lucro da instituição,
aferido em um determinado período de tempo, pelo valor do investimento inicial. O
resultado, em percentual, representará sua rentabilidade no período correspondente.
Riscos Corporativos: Possibilidade de ocorrência de evento capaz de alterar os
resultados esperados por uma organização.
Risco de Subscrição: Risco oriundo de uma situação econômica adversa que
contraria tanto as expectativas da sociedade no momento da elaboração de sua política
de subscrição quanto às incertezas existentes na estimação das provisões técnicas.
Também envolve a probabilidade dos eventos a serem pagos pela Operadora de Planos de
Saúde, em um período futuro, ser maior que o montante de contraprestações a ser
recebido.
Riscos Operacionais: Riscos relacionados aos procedimentos internos tais como
risco de perda resultante de inadequações ou falhas em processos internos, pessoas e
sistemas, ou seja, é qualquer possibilidade de perda originada por falhas na estrutura
organizacional, seja ela oriunda de sistemas, procedimentos, recursos humanos ou
tecnológicos ou então, pela perda dos valores éticos e corporativos que unem os
diferentes elementos.
S
Saúde Funcional: Termo empregado para designar a habilidade física, mental
ou emocional de uma pessoa em realizar suas atividades da forma mais autônoma
possível, constituindo um campo de atuação que engloba ações de prevenção e
reabilitação, desenvolvida por profissionais com formação em áreas como Fisioterapia,
Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional e Nutrição.
Segurança do Paciente: Prevenção ou redução, a um mínimo aceitável, do risco
de ocorrência de um evento adverso a um paciente, durante a realização de um
tratamento de saúde.
Seleção: Oportunidade de conhecer com mais detalhes o candidato e escolher
o perfil mais adequado para a vaga. Por exemplo: entrevista.
Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapia: Modalidade de prestação de serviços
na área da saúde com o objetivo de esclarecer o diagnóstico ou realizar procedimentos
terapêuticos específicos para pacientes externos, internos ou de emergência de um
serviço de saúde.
Simetria de Informações: Situação ideal na qual todas as partes envolvidas têm
conhecimento do papel de cada uma, seus custos e ganhos com seus respectivos ônus e bônus.
Sinistralidade: Indicador dos contratos de assistência à saúde que consiste na
relação entre os custos arcados com os eventos assistenciais e as receitas recebidas pela
operadora.
Solvência: Regra prudencial, que se constitui em uma garantia adicional às
provisões técnicas para suportar as oscilações das operações. Não se trata de constituição
provisória, mas sim de uma referência a ser observada e seu impacto depende do
patrimônio e do tamanho da carteira da operadora.
Sustentabilidade: Capacidade de uma organização se manter no longo prazo
em um mercado competitivo, com interferências do ambiente em que está inserida e
contemplando a finitude de recursos disponíveis para a sua sobrevivência.
T
Taxa de Abandono de Ligações: Representa o percentual de chamadas que
foram abandonadas pelos beneficiários antes do seu atendimento sobre o total de
chamadas recebidas pelo canal telefônico.
Terceirização: Atividade em que se repassa para um terceiro o cumprimento
ou manutenção de um serviço ou processo. Importa em delegar determinadas atividades
para que outras pessoas físicas ou jurídicas cumpram tarefas no lugar de parte da equipe
própria da operadora.
Terceirizados: Prestadores de serviços que não são contratados diretamente
pela operadora. Não abrange prestadores de serviços da rede credenciada direta ou
indireta.
Termo de Consentimento Informado: Documento que comprova a
concordância e aprovação do paciente ou de seu representante, após a necessária
informação e explicações, sob a responsabilidade do profissional, a respeito dos
procedimentos diagnósticos ou terapêuticos que lhe são indicados. A informação deve ser
suficiente, clara, ampla e esclarecedora, de forma que o paciente tenha condições de
decidir. Também conhecido como Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.
Teste de Estresse: Conjunto coordenado de processos e rotinas, dotado de
metodologias, documentação e governança próprias, com o objetivo principal de
identificar potenciais vulnerabilidades da organização.
Teste de Navegabilidade: Tem o objetivo de verificar a facilidade e a
viabilidade de manipulação do sistema utilizado no portal eletrônico da instituição pelo
usuário, identificando as possíveis dificuldades que o usuário pode ter em encontrar
informações ou mesmo de interagir com o sistema. Ex: Baixa legibilidade; menu confuso;
página inicial com poucas informações a respeito do produto ou serviço.
Tempo Médio de Espera: Tempo que os beneficiários aguardam para ter sua
chamada atendida.
U
Uso Racional de Medicamento: Processo pelo qual os pacientes recebem
medicamentos apropriados para suas necessidades clínicas, em doses adequadas às suas
características individuais e pelo período de tempo adequado.
Último Reajuste Apurado: Os aumentos de mensalidade dos planos de saúde
variam de acordo com o tipo de contrato de prestação de serviços de saúde e com o
motivo do aumento. É importante que o beneficiário possa saber, ao acessar o PIN -SS,
qual foi o último reajuste aplicado ao plano. Ao se aproximar a data do próximo reajuste,
é possível que a operadora já tenha a informação do próximo reajuste que será aplicado.
Portanto, o último reajuste apurado refere- se à informação do reajuste que incidirá sobre
as contraprestações, quando a data de aplicação está se aproximando, ou que incidiu,
quando o percentual já foi aplicado, e somente será apurado outro percentual ao final de
12 meses. Adicionalmente, a motivação do reajuste deve ser explicitada.
V
Valor Econômico: Envolve variáveis como fluxo de benefícios, resultado, custo
de oportunidade, além do ativo intangível, que resulta de fatores de valorização da
organização que lhe são indissociáveis, como o nome, a reputação, a localização, a
fidelidade dos clientes, os produtos e serviços prestados.
Valores: Representam os princípios que norteiam todas as suas ações. São
compostos de regras morais que simbolizam os atos de seus administradores, fundadores
e colaboradores em geral.
Visão: Objetivo da organização. É aquilo que a instituição espera ser em um
determinado tempo e espaço. Descreve o que a organização quer realizar objetivamente
nos próximos anos da sua existência.
(*)Republicada por ter saído, no DOU de 7-4-2025, Seção 1, págs. 55 a 125, com
incorreção do original.
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Normativa nº 634, de 13 de maio de 2025, publicada no Diário
Oficial da União nº 89, Seção 1, em 14 de maio de 2025, página 121 e 122, no Anexo:
Onde se lê: "65.10 ASMA ALÉRGICA GRAVE
1. Cobertura obrigatória dos medicamentos Omalizumabe ou Dupilumabe ou
Tezepelumabe para o tratamento complementar da asma alérgica (asma com inflamação
do tipo 2 e fenótipo alérgico) grave, quando preenchidos todos os seguintes critérios:
a. asma não controlada, apesar do uso de corticoide inalatório associado a beta
2 agonista de longa duração; e
b. evidência de sensibilização a pelo menos um aeroalérgeno perene
documentada por teste cutâneo de puntura ou dosagem de IgE sérica específica in vitro; e
c. duas ou mais exacerbações asmáticas necessitando de tratamento com
corticoide oral no último ano, OU uma ou mais exacerbações asmáticas necessitando de
hospitalização* no último ano, OU uso contínuo de corticoide oral para controle da asma
nos últimos 6 meses.
*Para fins desta DUT, o termo "hospitalização" compreende internações em
leito hospitalar com permanência por um período mínimo de 24 horas e com o propósito
de tratamento e controle do agravamento do quadro clínico relacionado ao episódio de
exacerbação asmática.Quebra "
Leia-se: "65.10 ASMA ALÉRGICA GRAVE
1. Cobertura obrigatória dos medicamentos Omalizumabe ou Dupilumabe ou
Tezepelumabe para o tratamento complementar da asma alérgica (asma com inflamação
do tipo 2 e fenótipo alérgico) grave, quando preenchidos todos os seguintes critérios:
a. asma não controlada, apesar do uso de corticoide inalatório associado a beta
2 agonista de longa duração; e
b. evidência de sensibilização a pelo menos um aeroalérgeno perene
documentada por teste cutâneo de puntura ou dosagem de IgE sérica específica in vitro; e
c. duas ou mais exacerbações asmáticas necessitando de tratamento com
corticoide oral no último ano, OU uma ou mais exacerbações asmáticas necessitando de
hospitalização* no último ano, OU uso contínuo de corticoide oral para controle da asma
nos últimos 6 meses.
*Para fins desta DUT, o termo "hospitalização" compreende internações em
leito hospitalar com permanência por um período mínimo de 24 horas e com o propósito
de tratamento e controle do agravamento do quadro clínico relacionado ao episódio de
exacerbação asmática."