ACÓRDÃO Nº 2673/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2673/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento no art. 143,
inciso V, alínea "d" do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em apostilar itens 9.1 e 9.3 do
Acórdão 2083/2025 - 2ª Câmara, Sessão de 15/4/2025, Ata nº 11/2025, no processo a
seguir relacionado para fins de correção de erro material, para que:
Item 9.1 do AC 2083/2025 - 2ª Câmara
Onde se lê: (...) "conhecer dos recursos de reconsideração interpostos por
Dalmir Caetano, Luiz Felipe Santos Gião, Luciana Cavalcanti Barros Gonçalves, Iris Almeida
Rabetim Duarte, Ana Maria de Freitas, Leticia Ester Cruz da Silva e Lílian Silva Ribeiro
para, no mérito, dar-lhes provimento;"
Leia-se: (...) conhecer dos recursos de reconsideração interpostos por Kate
Aparecida Bittencourt Câmara, Katerine Santos Dutra, Marcelo Sanches Ferreira, Jaqueline
Melo da Silva Ventura, Marcelo Loureiro Oliveira e Marcelo Pereira Barbosa para, no
mérito, dar-lhes provimento;
Item 9.3 do AC 2083/2025 - 2ª Câmara
Onde se lê: "9.3. excluir dos itens 9.1 e 9.2 do Acórdão
7.577/2023T̆CUS̆egunda Câmara os responsáveis" (...)
Leia-se: 9.3. excluir dos itens 9.1 e 9.2 do Acórdão 5946/2024T̆CUS̆egunda
Câmara os responsáveis (...)
Mantendo-se os demais termos do Acórdão ora retificado, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos pela unidade técnica e pelo Ministério Público junto a este
Tribunal, e informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por
meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-035.735/2020-1 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Jaqueline Melo da Silva Ventura (042.***.***-59); Julio
Cesar Gomes Pedro (932.***.***-00); Kate Aparecida Bittencourt Camara (085.973.627-
07); Katerine Santos Dutra (072.***.***-44); Marcelo Loureiro Oliveira (868.***.***-53);
Marcelo Pereira Barbosa (018.***.***-43); Marcelo Sanches Ferreira (056.***.***-64);
Marcus Vinicius de Souza Francisco (009.***.***-75); Orlando Santos Diniz (793.078.767-
20).
1.2. Recorrentes: Kate Aparecida Bittencourt Camara (085.***.***-07);
Katerine Santos Dutra (072.***.***-44); Marcelo Sanches Ferreira (056.***.***-64);
Jaqueline Melo da Silva Ventura (042.***.***-59); Marcelo Pereira Barbosa (018.444.817-
43); Marcelo Loureiro Oliveira (868.***.***-53).
1.3. Órgão/Entidade: Administração Regional do Senac No Estado do Rio de
Janeiro.
1.4. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.6. Relator da deliberacao recorrida: Ministro Vital do Rêgo
1.7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
1.8. Representação legal: Claudio Renato do Canto Farag (14.005/OAB-DF) e
Felipe Teixeira Vieira (31.718/OAB-DF), representando Julio Cesar Gomes Pedro; Fabio
Paulo Reis de Santana (172730/OAB-RJ) e Ana Paula Henriques de Santana (243356/OAB-
RJ), representando Katerine Santos Dutra; Jose Roberto Borges Tenorio (56635/OAB-RJ),
Aline Alves Ferreira (131694/OAB-RJ) e outros, representando Administração Regional do
Senac No Estado do Rio de Janeiro; Fabio Paulo Reis de Santana (172730/OAB-RJ) e Ana
Paula Henriques de Santana (243356/OAB-RJ), representando Marcelo Sanches Ferreira;
Flavia Cardoso Santopietro (128.118/OAB-RJ), representando Jaqueline Melo da Silva
Ventura; Ana Paula Henriques de Santana (243356/OAB-RJ), representando Kate
Aparecida Bittencourt Camara; Flavia Cardoso Santopietro (128.118/OAB-RJ),
representando Marcelo Pereira Barbosa; Jose Luiz Moreira de Macedo (93514/OAB-SP),
representando Orlando Santos Diniz; Flavia Cardoso Santopietro (128.118/OAB-RJ),
representando Marcelo Loureiro Oliveira.
1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.