ACÓRDÃO Nº 2648/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2648/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso
II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins
de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, conforme os
pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este
Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio
do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-004.772/2025-3 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Elzi Marcal Moreira Aparecido (408.***.***-49); Flavio
Arnoud Franco de Medeiros (076.***.***-53); Ivete de Jesus Persona (020.***.***-42);
Maria Ceres Carvalho Costa Brito (242.***.***-20); Maria Isabel Sousa dos Santos
(107.***.***-15).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.