ACÓRDÃO Nº 2601/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2601/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 012.037/2016-8.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Associação de Apoio Aos Idosos, Crianças e Adolescentes
(03.837.949/0001-39); Carmelo Zitto Neto (620.***.***-91); Francisco Prado de Oliveira
Ribeiro (017.***.***-00); Joselma Julia da Silva (082.***.***-62); Robson Colamaria
(132.***.***-40); Uniop Cooperativa de Serviços dos Profissionais Autônomos em
Atividades Técnicas, Administrativas e Operacionais (04.292.189/0001-94).
3.2. Recorrentes: Suzana Machado de Luca de Oliveira Ribeiro (199.391.488-
95); Marcelo Machado de Luca de Oliveira Ribeiro (044.***.***-52); Renata de Oliveira
Ribeiro Candido Gomes (052.***.***-24); Francisco Machado de Luca de Oliveira Ribeiro
(090.***.***-11); Roberto Machado de Luca de Oliveira Ribeiro (121.***.***-61).
4. Órgão/Entidade: Gabinete do Ministro - MTE (Extinto).
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Roberto Machado de Luca de Oliveira Ribeiro
(120070/OAB-SP), representando Renata de Oliveira Ribeiro Candido Gomes; Roberto
Machado de Luca de Oliveira Ribeiro (120070/OAB-SP), representando Marcelo Machado
de Luca de Oliveira Ribeiro; Renata de Oliveira Ribeiro Candido Gomes, Marcelo Machado
de Luca de Oliveira Ribeiro, Suzana Machado de Luca de Oliveira Ribeiro e outros,
representando Francisco Prado de Oliveira Ribeiro; Roberto Machado de Luca de Oliveira
Ribeiro (120070/OAB-SP), representando Francisco Machado de Luca de Oliveira Ribeiro;
Roberto Machado de Luca de Oliveira Ribeiro (120070/OAB-SP), representando Suzana
Machado de Luca de Oliveira Ribeiro.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que cuidam de reconsideração
interposto por Francisco Machado de Luca de Oliveira Ribeiro, Marcelo Machado de Luca
de Oliveira Ribeiro, Renata de Oliveira Ribeiro Candido Gomes, Roberto Machado de Luca
de Oliveira Ribeiro e Suzana Machado de Luca de Oliveira Ribeiro (peça 148) contra o
Acórdão 3.069/2022-TCU-2ª Câmara (Rel. Min. Bruno Dantas).
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fulcro nos arts. 32, I e 33, da Lei 8.443/1992 c/c o art. 285 do
RI/TCU, conhecer do recurso de reconsideração em análise para, no mérito, dar-lhe
provimento;
9.2. com fulcro no art. 281 do RI/TCU, estender os efeitos da presente decisão
para o responsável Carmelo Zitto Neto;
9.3. excluir os nomes de Francisco Prado de Oliveira Ribeiro e Carmelo Zitto
Neto dos itens 9.2 e 9.3 do Acórdão 3.069/2022-TCU-2ª Câmara;
9.4. com fundamento nos arts. 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei
8.443/1992, c/c os arts. 208 e 214, inciso II, do Regimento Interno do TCU, julgar
regulares com ressalva, dando-lhes quitação, as contas dos responsáveis Francisco Prado
de Oliveira Ribeiro e Carmelo Zitto Neto;
9.5. excluir da presente relação processual a Sra. Suzana Machado de Luca de
Oliveira Ribeiro;
9.6. remeter cópia deste acórdão à Procuradoria da República em São
Paulo;
9.7. dar ciência sobre o presente Acórdão ao Ministério do Trabalho e
Emprego, à Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São
Paulo (Sert/SP) e aos recorrentes e à Sra. Suzana Machado de Luca de Oliveira Ribeiro,
informando que a presente deliberação, acompanhada do Relatório e do Voto que a
fundamenta, está disponível para a consulta no endereço www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 16/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 20/5/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2601-
16/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira e Antônio Anastasia (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa (na
Presidência) e Weder de Oliveira.