ACÓRDÃO Nº 2544/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2544/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os
arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão dos interessados a seguir indicados.
1. Processo TC-006.769/2025-0 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Alecia Teixeira Nunes de Souza (700.***.***-06); Benicio
Barbosa Dias Almeida Carvalho (054.***.***-12); Elaindiane Almeida Carvalho
(836.***.***-15); Erocilma Nunes de Oliveira Canario de Souza (031.***.***-85); Icaro
Barbosa Dias Almeida Carvalho (054.***.***-03); Lucas da Silva Machado (165.794.197-
33); Silvana Cristina de Oliveira (018.***.***-47); Vitalina Santos Amaral (304.***.***-68);
Vitor Cardoso da Rosa Machado (134.***.***-76); Vitoria Cardoso da Rosa Machado
(134.***.***-63).
1.2. Órgão/Entidade: Polícia Rodoviária Federal.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.