ACÓRDÃO Nº 2516/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2516/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 235 e 237, inciso VII e
parágrafo único do Regimento Interno deste Tribunal e no art. 103, § 1º, da Resolução -
TCU 259/2014, em conhecer da presente representação, por preencher os requisitos de
admissibilidade, para, no mérito, considerá-la procedente, sem prejuízo das providências
descritas no subitem 1.7 desta deliberação.
1. Processo TC-016.561/2024-4 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Representante: Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Banco do Nordeste do Brasil S/A.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e
Reguladores Financeiros (AudBancos).
1.6. Representação legal: Gabriel Soares Cruz (71370/OAB-DF), representando
Jean Marcell de Miranda Vieira.
1.7. Providências:
1.7.1.dar ciência desta deliberação ao BNB;
1.7.2. arquivar os presentes autos, nos termos do art. 237, parágrafo único, c/c
o art. 250, inciso I, do Regimento Interno do TCU.