ACÓRDÃO Nº 2497/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2497/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de
1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em
considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil das interessadas
abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-006.826/2025-3 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessadas: Maria Eulina da Mota Fonseca (715.***.***-53); Maria
Maryland Grangeiro Leite Oliveira (730.***.***-20); Maria do Socorro Amando de Souza
(900.***.***-87); Marilia Unti Barbosa (285.***.***-97); Mercedes dos Santos Hauly
(677.***.***-53).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Departamento de Centralização de Serviços de
Inativos e Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.