ACÓRDÃO Nº 2486/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2486/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em
considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos
interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-007.497/2025-3 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Antonio Emidio de Souza (294.***.***-53); Lidia Sanguinete
de Souza Rabelo (512.***.***-68); Maria Aparecida Soares de Andrade Brandao
(321.***.***-68); Maria de Lourdes Borges Rodrigues (363.***.***-20); Vera Lucia
Barbosa de Souza (368.***.***-04).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Fundação Nacional de Saúde.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.