ACÓRDÃO Nº 2461/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2461/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 031.761/2022-4.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Tomada de Contas Especial.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Responsáveis: Fausto Fernando Hilario Gomes (182.***.***-80);
Tecnogenese - Projetos em Inovação Tecnológica Ltda (33.795.783/0001-04).
4. Órgão/Entidade: Financiadora de Estudos e Projetos.
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Eduardo Pinheiro Rodriguez (408608/OAB-SP) e Pedro
Henrique Quitete Barreto (344323/OAB-SP), representando Fausto Fernando Hilario
Gomes; Eduardo Pinheiro Rodriguez (408608/OAB-SP) e Pedro Henrique Quitete Barreto
(344323/OAB-SP), representando Tecnogenese - Projetos em Inovação Tecnológica Ltda.
9. Acórdão:
VISTA, relatada e discutida esta tomada de contas especial, instaurada pela
Financiadora de Estudos e Projetos, em desfavor de Tecnogenese - Projetos em Inovação
Tecnológica Ltda. e Fausto Fernando Hilario Gomes, em razão de omissão no dever de
prestar contas referentes ao Contrato de subvenção econômica 03.20.0141.00, que tinha
por objeto o desenvolvimento de "Dispositivo de desinfecção de ambientes".
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 20 e 21 da Lei 8.443/1992 e
ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. considerar iliquidáveis as contas de Tecnogenese - Projetos em Inovação
Tecnológica Ltda. e de Fausto Fernando Hilario Gomes, com o consequente trancamento
do feito;
9.2. comunicar esta decisão aos responsáveis e ao Financiadora de Estudos e
Projetos; e
9.3. arquivar os presentes autos.
10. Ata n° 15/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 13/5/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2461-
15/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo
Cedraz e Antônio Anastasia (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.