ACÓRDÃO Nº 1104/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1104/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 026.233/2021-5.
2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Solicitação do Congresso Nacional
3. Interessados/Responsáveis: não há.
4. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Previdência, Assistência
e Trabalho (AudBenefícios).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que cuidam de monitoramento dos
Acórdãos 718/2016-TCU-Plenário e 1.057/2017-TCU-Plenário, relator Ministro Vital do Rêgo,
1.057/2018-TCU-Plenário, relator Ministro Substituto André Luiz de Carvalho, 1.947/2019-TCU-
Plenário, relator Ministro Raimundo Carreiro e 1.350/2020-TCU-Plenário, relator Ministro
Bruno Dantas, nos quais foram exaradas determinações relativas a pagamentos de benefícios
previdenciários feitos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
Plenária, diante das razões expostas pelo Relator, em arquivar os presentes autos.
10. Ata n° 16/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 14/5/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1104-
16/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Benjamin Zymler, Bruno
Dantas, Antonio Anastasia (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.