ACÓRDÃO Nº 1102/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1102/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 023.301/2015-5.
1.1. Apensos: 034.886/2017-6; 034.887/2017-2; 034.892/2017-6; 034.880/2017-8;
034.881/2017-4; 034.871/2017-9; 034.872/2017-5; 039.546/2020-9; 021.481/2009-6;
034.885/2017-0; 034.878/2017-3; 034.884/2017-3; 034.868/2017-8; 034.876/2017-0;
034.882/2017-0; 034.874/2017-8; 034.875/2017-4; 015.193/2018-7; 034.894/2017-9
2. Grupo I - Classe de Assunto: I Embargos de declaração(Tomada de Contas
Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Mendes Junior Trading e Engenharia S A (19.394.808/0001-29).
3.2. Responsáveis: Adalberto Braga (296.***.***-04); Alberto Elisio Vilaca Gomes
(245.***.***-00); Alberto Jesus Padilla Lizondo (852.***.***-04); Alexandre Werner
(513.***.***-87); Augusto Ribeiro de Mendonca Neto (695.***.***-82); Cocis Alexandre dos
Santos Balbino (849.***.***-68); Debora Braga Barros Ferreira (857.***.***-49); Gildasio
Fernandes Dantas (263.***.***-15); Jose Luiz Arantes de Moura (044.***.***-24); José Sérgio
Gabrielli de Azevedo (042.***.***-72); Luiz Claudio Araujo de Souza Santoro (785.***.***-53);
Marcos Rodrigues dos Santos (386.***.***-53); Mendes Junior Trading e Engenharia S A
(19.394.808/0001-29); Mpe Montagens e Projetos Especiais S/a (31.876.709/0001-89); Paulo
Roberto Costa (302.***.***-15); Pedro José Barusco Filho (987.***.***-15); Renato de Souza
Duque (510.***.***-49); Sog - Oleo e Gas S/a (07.639.071/0001-88); Sérgio Cunha Mendes
(311.***.***-91).
3.3. Recorrentes: Mpe Montagens e Projetos Especiais S/a (31.876.709/0001-89);
Sog - Oleo e Gas S/a (07.639.071/0001-88); Alberto Elisio Vilaca Gomes (245.***.***-00);
Mendes Junior Trading e Engenharia S A (19.394.808/0001-29); Sérgio Cunha Mendes
(311.***.***-91)..
4. Órgão/Entidade: Petróleo Brasileiro S.a..
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antonio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Fernanda Maria Garcia Leite da Cruz (140.611/OAB-RJ),
Hélio Siqueira Júnior (62929/OAB-RJ) e outros, representando Petróleo Brasileiro S.a.; Sara
Jendiroba Paixao Correa (210.280-E/OAB-RJ), José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz
(106.810/OAB-RJ) e outros, representando Luiz Claudio Araujo de Souza Santoro; Rosana de
Oliveira Gama Vieira (122.894/OAB-RJ), representando Henrique da Silva Ferreira; Jade Regina
da Trindade Cortes e Luiz Carlos Mattea Nazar (36.770/OAB-RJ), representando Alexandre
Pereira Cortes; Thiago de Oliveira (122683/OAB-RJ), Thales Nogueira Baldan Cabral dos Santos
(172864/OAB-RJ), Igor Alves Pegado da Silva (172480/OAB-RJ), Luiz Gustavo Branco
(208756/OAB-RJ) e outros, representando Alan Kardec Pinto; Eduardo Rodrigues Lopes
(29283/OAB-DF), Fernando Villela de Andrade Vianna (134.601/OAB-RJ) e outros,
representando José Carlos Cosenza; João de Baldaque Danton Coelho Mestieri (171.466/OAB-
RJ), representando Paulo Roberto Costa; Fernando Villela de Andrade Vianna (134.601/OAB-
RJ), Mauricio da Silva Santos e outros, representando Sérgio dos Santos Arantes; Mauricio da
Silva Santos, Carlos Roberto de Siqueira Castro (20.015/OAB-DF) e outros, representando
Sérgio de Araújo Costa; Mauricio da Silva Santos, Rodrigo Alexander Calazans Macedo
(123.041/OAB-RJ) e outros, representando Waldemir Correa Terra Júnior; Fernando Villela de
Andrade Vianna (134.601/OAB-RJ), Mauricio da Silva Santos e outros, representando Sandoval
Dias Aragão; Mauricio da Silva Santos, Rodrigo Alexander Calazans Macedo (123.041/OAB-RJ) e
outros, representando James Hahnemann; Mauricio da Silva Santos, Renato Otto Kloss
(117.110/OAB-RJ) e outros, representando Marco Tullio Jennings; Rogerio Pires da Silva
(111.399/OAB-SP), Matheus Diego Perencin Vizotto e outros, representando Carlos Alberto
Rodrigues; Rogerio Pires da Silva (111.399/OAB-SP), representando Augusto Ribeiro de
Mendonca Neto; Fernanda Leoni (330.251/OAB-SP), Thays Chrystina Munhoz de Freitas
(251.382/OAB-SP) e outros, representando Sérgio Cunha Mendes; Mauricio da Silva Santos,
Rodrigo Alexander Calazans Macedo (123.041/OAB-RJ) e outros, representando Nayef Jamil El
Borni Zeina; Mauricio da Silva Santos, Renato Otto Kloss (117.110/OAB-RJ) e outros,
representando José Paulo Assis; Mauricio da Silva Santos, Rodrigo Alexander Calazans Macedo
(123.041/OAB-RJ) e outros, representando Rosa Akie Stankewitz; Fernanda Leoni
(330.251/OAB-SP), Thays Chrystina Munhoz de Freitas (251.382/OAB-SP) e outros,
representando Jose Humberto Cruvinel Resende; Mauricio da Silva Santos, Rodrigo Alexander
Calazans Macedo (123.041/OAB-RJ) e outros, representando Fernando Almeida Biato; Mauricio
da Silva Santos, Rodrigo Alexander Calazans Macedo (123.041/OAB-RJ) e outros,
representando Emerson de Souza Telles; Rogerio Pires da Silva (111.399/OAB-SP),
representando Alberto Jesus Padilla Lizondo; Sara Jendiroba Paixao Correa (210.280-E/OAB-RJ),
José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (106.810/OAB-RJ) e outros, representando Jesus
de Oliveira Ferreira Filho; Kamile Medeiros do Valle (377858/OAB-SP), representando
Consórcio Interpar; Luis Gustavo Rodrigues Flores (27.865/OAB-PR), Armando de Souza
Santana Junior (17.176/OAB-PR) e outros, representando Pedro José Barusco Filho; Rogerio
Pires da Silva (111.399/OAB-SP), Estevao Bruno Rossi Mantovani (373.951/OAB-SP) e outros,
representando Sog - Oleo e Gas S/a; Maria Abreu do Valle (145.508/OAB-RJ) e Victor Costa
Rodrigues(199748/OAB-RJ),representandoMpeMontagenseProjetosEspeciaisS/a;Fernanda
Leoni (330.251/OAB-SP), Thays Chrystina Munhoz de Freitas (251.382/OAB-SP) e outros,
representando Angelo Alves Mendes; Fernanda Leoni (330.251/OAB-SP), Thays Chrystina
Munhoz de Freitas (251.382/OAB-SP) e outros, representando Alberto Elisio Vilaca Gomes;
Fernanda Leoni (330.251/OAB-SP), Thays Chrystina Munhoz de Freitas (251.382/OAB-SP) e
outros, representando Mendes Junior Trading e Engenharia S A; Mauricio da Silva Santos,
Marina de Araújo Lopes (43327/OAB-DF) e outros, representando José Sérgio Gabrielli de
Azevedo.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração em
processo de embargos de declaração opostos por MPE Montagens e Projetos Especiais S/A
(peça 894), SOG - Óleo e Gás S.A (peça 897), Alberto Elísio Vilaça Gomes (peça 902), Mendes
Junior Trading e Engenharia S.A. (peça 907) e Sérgio Cunha Mendes (peça 910) contra o
Acórdão 2.466/2024 - Plenário que negou provimento aos recursos de reconsideração
interpostos pelos ora embargantes em face do Acórdão 2.688/2020-TCU-Plenário, por meio do
qual os responsáveis tiveram suas contas julgadas irregulares, com imputação de débito, multa
e sanção de inidoneidade, em decorrência de superfaturamento no Contrato
0800.0043363.08.2 (CT 111), celebrado com o Consórcio Interpar (composto por Mendes
Júnior Trading S.A., Sistemas em Óleo e Gás - SOG e Montagens e Projetos Especiais - MPE),
para a execução das unidades e dos sistemas off-sites nas carteiras de gasolina, coque e HDT na
Refinaria Presidente Getúlio Vargas no Estado do Paraná (Repar);
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do
Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento no art. 34 da Lei 8.443/92, conhecer dos embargos de
declaração opostos pelos recorrentes para, no mérito, negar-lhes provimento;
9.2. dar ciência do inteiro teor desta deliberação aos recorrentes e aos seguintes
interessados: Petrobras, Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União, Procuradoria
da República no Estado do Paraná, Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado (Gaeco) do MPF que substituiu Força-Tarefa da Operação Lava-Jato perante o
Ministério Público Federal no Paraná, 13ª Vara Federal de Curitiba, Força-Tarefa da Operação
Lava-Jato perante a Advocacia-Geral da União no Paraná e Conselho Administrativo de Defesa
Econômica.
10. Ata n° 16/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 14/5/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1102-
16/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Benjamin Zymler, Bruno
Dantas, Antonio Anastasia (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.