ACÓRDÃO Nº 1097/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1097/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 005.666/2025-2.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Agravo (Representação)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Departamento de Logística Em Saúde (00.394.544/0008-51).
3.2. Recorrente: Fullfarma Comercio de Produtos Farmacêuticos Ltda
(46.388.662/0001-81).
4. Órgão/Entidade: Departamento de Logística Em Saúde.
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antonio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
8. Representação legal: Pedro Guimaraes de Almeida Caiado Cunha e Cruz
(39674/OAB-GO), representando Fullfarma Comercio de Produtos Farmacêuticos Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que cuidam de agravo interposto em
face de despacho denegatório de pedido de medida cautelar, datado de 25/4/2025,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
Plenária, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do agravo, nos termos do art. 289 do Regimento Interno, e negar-lhe
provimento;
9.2. informar ao agravante a prolação do presente Acórdão; e
9.3. restituir os autos à Unidade de Auditoria Especializada em Contratações para
continuidade do feito.
10. Ata n° 16/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 14/5/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1097-
16/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Benjamin Zymler, Bruno
Dantas, Antonio Anastasia (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.