ACÓRDÃO Nº 1092/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1092/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 002.562/2020-0.
1.1. Apensos: 040.258/2023-8; 040.252/2023-0; 040.257/2023-1
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Recurso de
Revisão)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Altair Cardoso Rittes (210.***.***-34); Valdecir Marcos
Rebelatto (023.***.***-69).
3.2. Recorrente: Altair Cardoso Rittes (210.***.***-34).
4. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Leonardo Henriques Pedroza (79898/OAB-DF),
representando Altair Cardoso Rittes.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
pelo sr. Altair Cardoso Rittes ao Acórdão 624/2025-Plenário,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração opostos pelo sr. Altair Cardoso
Rittes para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante, ao Ministério da Integração
e do Desenvolvimento Regional e à Procuradoria da República no Estado de Santa
Catarina.
10. Ata n° 16/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 14/5/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1092-
16/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Benjamin Zymler
(Relator), Bruno Dantas, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.