ACÓRDÃO Nº 1091/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1091/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 000.669/2025-3.
2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Representação
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessados: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
(04.892.707/0001-00); Resource Americana Ltda (05.150.869/0001-36).
4. Órgão/Entidade: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
8. Representação legal:.
8.1. Giuseppe Giamundo Neto (234.412/OAB-SP), Christian Fernandes Gomes
da Rosa (244.504/OAB-SP) e outros, representando Resource Americana Ltda;
8.2. Lucinei Pereira Vilela (38.786/OAB-DF), representando Hepta Tecnologia e
Informática Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos a respeito de possíveis
irregularidades ocorridas no Pregão 427/2024 sob a responsabilidade do Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit),
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. com fundamento no art. 170, § 4º, da Lei 14.133/2021, conhecer da
presente representação, para, no mérito, considerá-la improcedente; e
9.2. dar ciência deste acórdão ao representante e ao Departamento Nacional
de Infraestrutura de Transportes.
10. Ata n° 16/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 14/5/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1091-
16/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Benjamin Zymler
(Relator), Bruno Dantas, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.