ACÓRDÃO Nº 1090/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1090/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 029.512/2011-5.
1.1. Apensos: 032.673/2015-9; 015.367/2020-7; 015.371/2020-4;
015.400/2020-4; 027.846/2015-6.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Relatório de Auditoria.
3. Responsáveis: Adriano Inacio de Souza (045.***.***-63); Andrea Soares
Barnez (937.***.***-00); Consórcio Calha do Jurua (11.921.088/0001-09); Eduardo
Tuyoshi Chiba (000.***.***-87); Francisco de Assis Barbosa de Sousa (156.***.***-72);
Gileno Jose Dias da Silva (252.***.***-09); Heitor Ribeiro da Câmara (013.***.***-15);
Herbert Drummond (110.***.***-53); Ivete Coêlho Dibo (273.***.***-91); Michel Dib
Tachy (000.***.***-53); Orlando Augusto Vieira de Mattos Júnior (031.***.***-53); Raif
Arruda Sabbag Law (216.***.***-55); Sandra Sueli Fontes Rodrigues (064.***.***-04);
Silvio Figueiredo Mourão (729.***.***-00); Waldívia Ferreira Alencar (202.***.***-53).
4. Órgãos/Entidades: Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério de
Portos e Aeroportos; Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes;
Entidades/órgãos do Governo do Estado do Amazonas; Ministério de Portos e Aeroportos;
Secretaria de Estado de Infraestrutura do Estado do Amazonas.
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Portuária e Ferroviária (AudPortoFerrovia).
8. Representação legal: Sergio Roberto Bulcao Bringel Junior (OAB/AM 14.182),
representando Consórcio Calha do Jurua; Leticia de Almeida Rodrigues (OAB/DF 36.029) e
Augusta Cristina Affiune de Albuquerque (OAB/DF 10.789), representando Adriano Inacio
de Souza; Ingrid Godinho Dodô (OAB/AM 9.425), representando Waldívia Ferreira Alencar;
Jose das Gracas Barros de Carvalho (OAB/AM 561), representando Orlando Augusto Vieira
de Mattos Júnior; Paulo Aristóteles Amador de Sousa, representando Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Auditoria realizada na obra do
terminal fluvial de Eirunepé/AM, prevista no Convênio 202/2008, celebrado entre o
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Estado do Amazonas,
por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra/AM), apreciada por meio do
Acórdão 1.187/2017 - Plenário, na presente oportunidade examinando-se o cumprimento
da determinação proferida em seu item 9.17,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
de Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. considerar cumprida a determinação constante no item 9.17 do Acórdão
1187/2017-TCU-Plenário;
9.2. informar ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
deste Acórdão; e
9.3. arquivar o presente processo, nos termos do art. 169, inciso III, do
Regimento Interno do TCU.
10. Ata n° 16/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 14/5/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1090-
16/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Benjamin Zymler,
Bruno Dantas, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus (Revisor).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator).