ACÓRDÃO Nº 1082/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1082/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 021.686/2024-6
2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Representação
3. Unidade: Advocacia-Geral da União (AGU)
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: não atuou
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal)
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTA, relatada e discutida esta representação de unidade técnica acerca de
possíveis irregularidades na integração de servidores de órgãos federais no quadro de
pessoal da Advocacia-Geral da União.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, ante as razões expostas pelo relator, com fundamento nos arts. 237 e 169, III, do
Regimento Interno do TCU e no art. 103, § 1º, da Resolução-TCU 259/2014, em:
9.1. conhecer da representação e a considerar improcedente;
9.2. comunicar esta decisão à Advocacia-Geral da União;
9.3. arquivar os autos.
10. Ata n° 16/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 14/5/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1082-
16/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues,
Benjamin Zymler, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas, Jorge Oliveira (Relator), Antonio Anastasia e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.