ACÓRDÃO Nº 1075/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1075/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 039.610/2023-3.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Agência Nacional de Transportes Terrestres (04.898.488/0001-
77).
3.2. Recorrente: Agência Nacional de Transportes Terrestres (04.898.488/0001-
77).
4. Órgão/Entidade: não há.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Rodoviária e de Aviação Civil (AudRodoviaAviação).
8. Representação legal: Raquel Bezerra Muniz de Andrade Caldas (25742/OAB-
BA), representando Agência Nacional de Transportes Terrestres.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos embargos de declaração opostos pela Agência
Nacional de Transportes Terrestres contra o Acórdão 200/2025-TCU-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante.
10. Ata n° 16/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 14/5/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1075-
16/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues
(Relator), Benjamin Zymler, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.