ACÓRDÃO Nº 1074/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1074/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 006.485/2022-7.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração em
Representação.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Recorrente: Senado Federal.
4. Órgão/Entidade: Diretoria Geral do Senado Federal.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Edvaldo Fernandes da Silva (OAB-DF 19.233).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
pelo Senado Federal contra o Acórdão 470/2024-TCU-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, acolhê-los com
efeitos infringentes, a fim de tornar insubsistente o item 9.2 do Acórdão 661/2023-TCU-
Plenário; e
9.2. dar ciência deste acórdão ao embargante e aos demais interessados.
10. Ata n° 16/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 14/5/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1074-
16/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues
(Relator), Benjamin Zymler, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia
e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.