ACÓRDÃO Nº 1069/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1069/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 005.163/2025-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Representação.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessado: Banco do Brasil S.A. (00.000.000/0001-91).
4. Unidade Jurisdicionada: Banco do Brasil S.A.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
8. Representação legal: Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby Fernandes (51623/OAB-
DF), Augusto Cesar Nogueira de Souza (55713/OAB-DF) e outros, representando AIDC
Tecnologia Ltda; Caroline Scopel Cecatto (64878/OAB-RS), Pablo Sanches Braga
(42866/OAB-DF) e outros, representando Banco do Brasil S.A.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação formulada pela
sociedade empresária AIDC Tecnologia Ltda., por meio da qual noticia possíveis
irregularidades nas licitações eletrônicas (LE) 2025/00083 e 2025/00244, conduzidas pelo
Banco do Brasil (BB), cujos objetos são, respectivamente, o registro de preços para
fornecimento, entrega e instalação de switches de 24 e 48 portas, transceivers e solução de
gerenciamento; e o registro de preços para aquisição de ativos de rede (hardware e
software) destinados à implantação de solução Wi-Fi.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
plenária, ante as razões expostas, em:
9.1. com fulcro no art. 276, caput, do Regimento Interno/TCU, referendar a
medida cautelar adotada pelo relator por meio do despacho contido na peça 41 destes
autos, transcrito no Relatório que precede este acórdão, bem como as medidas acessórias
constantes no mencionado despacho;
9.2. encaminhar cópia desta deliberação ao Banco do Brasil e à representante.
10. Ata n° 16/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 14/5/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1069-
16/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues,
Benjamin Zymler, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas (Relator), Jorge Oliveira, Antonio Anastasia
e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.