ACÓRDÃO Nº 1068/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1068/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 004.997/2018-2
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (em Representação)
3. Recorrentes: Almir Guilherme Barbassa (012.***.***-15); Guilherme de
Oliveira Estrella (012.***.***-00); Jorge Luiz Zelada (447.***.***-34); José Sergio Gabrielli
de Azevedo (042.***.***-72); Maria das Graças Silva Foster (694.***.***-87); e Pedro
Augusto Bonésio (971.***.***-87)
4. Unidade: Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras)
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues
6. Representante do Ministério Público: não atuou
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos)
8. Representação legal: Thiago de Oliveira (122.683/OAB-RJ) e outros,
representando Almir Guilherme Barbassa, José Sergio Gabrielli de Azevedo e Pedro Augusto
Bonésio; Eduardo Rodrigues Lopes (29.283/OAB-DF) e outros, representando Maria das
Graças Silva Foster; Rafael Thomaz Favetti (15.435/OAB-DF) e outros, representando
Guilherme de Oliveira Estrella; Felipe Henrique Braz Guilherme (69.406/OAB-PR) e outros,
representando Jorge Luiz Zelada.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes pedidos de reexame, interpostos contra o
Acórdão 820/2023-Plenário, por meio do qual este Tribunal de Contas da julgou,
parcialmente, procedente a representação instaurada para apuração de irregularidades no
âmbito do Projeto Sondas, conduzido pela Petrobras, bem como nos contratos firmados
entre o Grupo Sete Brasil e a Petrobras Netherlands B.V., tendo deliberado pela aplicação
de multas individuais aos ex-diretores da estatal envolvidos no processo decisório que
culminou na adoção de estratégias consideradas temerárias para a execução de referido
projeto.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento no art. 48 da Lei
8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos pedidos de reexame interpostos por Almir Guilherme
Barbassa, Guilherme de Oliveira Estrella, Jorge Luiz Zelada, José Sergio Gabrielli de Azevedo,
Maria das Graças Silva Foster e Pedro Augusto Bonésio e, no mérito, negar-lhes provimento;
e
9.2. comunicar esta decisão aos recorrentes.
10. Ata n° 16/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 14/5/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1068-
16/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues,
Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas, Jorge Oliveira (Relator),
Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro com voto vencido: Bruno Dantas.
13.3. Ministro que alegou impedimento na Sessão: Aroldo Cedraz.
13.4. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.