ACÓRDÃO Nº 1053/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1053/2025 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com
fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno do TCU e na Súmula-
TCU 145, determinar o apostilamento do Acórdão 1424/2024-TCU-Plenário, para correção
do erro material abaixo indicado, mantendo-se os demais termos do referido acórdão:
Onde se lê: "apensar estes autos, com fundamento no art. 250, inciso I, do
RITCU, ao processo contas anuais do Ministério da Fazenda relativas ao exercício de
2023;"
Leia-se: "apensar estes autos, com fundamento no art. 250, inciso I, do RITCU,
ao processo de Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2023;".
1. Processo TC-022.807/2023-3 (RELATÓRIO DE AUDITORIA)
1.1. Interessados: Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da
Fazenda (); Banco Central do Brasil (00.038.166/0001-05); Secretaria do Tesouro Nacional
(00.394.460/0409-50).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Fazenda.
1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas.
1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Certificação de
Contas (AudFinanceira).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.