ACÓRDÃO Nº 1052/2025 - TCU - Plenário (parte 2 de 2)

Financiadora de Estudos e Projetos; Fundação Alexandre de Gusmão; Fundação Biblioteca
Nacional; Fundação Casa de Rui Barbosa; Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior; Fundação Cultural Palmares; Fundação Escola Nacional de
Administração Pública; Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; Fundação
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; Fundação Joaquim Nabuco; Fundação Jorge
Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho; Fundação Nacional de Artes;
Fundação Nacional de Saúde; Fundação Nacional dos Povos Indígenas; Fundação Osório;
Fundação Oswaldo Cruz; Fundação Universidade de Brasília; Fundação Universidade do
Amazonas; Fundação Universidade Federal da Grande Dourados; Fundação Universidade
Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre; Fundação Universidade Federal de Mato
Grosso; Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Fundação Universidade
Federal de Ouro Preto; Fundação Universidade Federal de Rondônia; Fundação
Universidade Federal de São Carlos; Fundação Universidade Federal de São João Del Rei;
Fundação Universidade Federal de Sergipe; Fundação Universidade Federal de Uberlândia;
Fundação Universidade Federal de Viçosa; Fundação Universidade Federal do Abc;
Fundação Universidade Federal do Acre; Fundação Universidade Federal do Amapá;
Fundação Universidade Federal do Maranhão; Fundação Universidade Federal do Pampa;
Fundação Universidade Federal do Piauí; Fundação Universidade Federal do Rio Grande;
Fundação Universidade Federal do Tocantins; Fundação Universidade Federal do Vale do
São Francisco; Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Furnas Centrais Elétricas
S.a.; Hospital de Clínicas de Porto Alegre; Hospital Nossa Senhora da Conceição S.a.;
Indústria de Material Bélico do Brasil - Comando do Exército; Indústrias Nucleares do Brasil
S.a.; Instituto Benjamim Constant; Instituto Brasileiro de Museus; Instituto Brasileiro de
Turismo; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis;
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; Instituto de Pesquisas do
Jardim Botânico do Rio de Janeiro; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional -
Iphan; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano; Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense; Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia da Bahia; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba;
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas; Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília; Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de Goiás; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso;
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais; Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco; Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de Rondônia; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima;
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina; Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo; Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de Sergipe; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre;
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá; Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas; Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Ceará; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo;
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão; Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul; Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais; Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Pará; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná;
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí; Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
do Rio Grande do Norte; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio
Grande do Sul; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão
Pernambucano; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas
Gerais; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais;
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins; Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro; Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia Farroupilha; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
Fluminense; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano; Instituto Federal
de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense; Instituto Nacional da Propriedade
Industrial; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária; Instituto Nacional de
Educação de Surdos; Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira; Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia; Instituto Nacional do
Seguro Social; Ministério da Agricultura e Pecuária; Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (extinto); Ministério da Cidadania (extinto); Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações (extinto); Ministério da Defesa; Ministério da
Economia (extinto); Ministério da Educação; Ministério da Infraestrutura (extinto);
Ministério da Justiça e Segurança Pública; Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos
Humanos (extinto); Ministério da Pesca e Aquicultura (extinta); Ministério da Saúde;
Ministério das Comunicações (extinto); Ministério das Relações Exteriores; Ministério de
Minas e Energia; Ministério do Desenvolvimento Agrário (extinta); Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate À Fome; Ministério do
Desenvolvimento Regional (extinto); Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
Ministério do Trabalho e Previdência (extinto); Ministério do Turismo; Ministério dos
Transportes; Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios; Ministério Público do
Trabalho; Ministério Público Federal; Ministério Público Militar; Nuclebrás Equipamentos
Pesados S.a.; Ordem dos Advogados do Brasil - Conselho Federal; Petrobras Transporte S.a.
- Mme; Petróleo Brasileiro S.a.; Polícia Civil do Distrito Federal; Polícia Militar do Distrito
Federal; Polícia Rodoviária Federal; Presidência da República; Secretaria Especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital (extinto); Senado Federal; Serviço Federal de
Processamento de Dados; Superintendência da Zona Franca de Manaus; Superintendência
de Seguros Privados; Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia;
Superintendência do Desenvolvimento do Centro-oeste; Superintendência do
Desenvolvimento do Nordeste; Superintendência Nacional de Previdência Complementar;
Superior Tribunal de Justiça; Superior Tribunal Militar; Supremo Tribunal Federal;
Telecomunicações Brasileiras S.a.; Tribunal de Contas da União; Tribunal de Justiça do
Distrito Federal e dos Territórios; Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/rj; Tribunal
Regional do Trabalho da 10ª Região/df e TO; Tribunal Regional do Trabalho da 11ª
Região/am e RR; Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região/sc; Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região/pb; Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região/ac e RO; Tribunal
Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas/sp; Tribunal Regional do Trabalho da 16ª
Região/ma; Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região/es; Tribunal Regional do Trabalho
da 18ª Região/go; Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região/al; Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região/sp; Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região/se; Tribunal
Regional do Trabalho da 21ª Região/rn; Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região/pi;
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região/mt; Tribunal Regional do Trabalho da 24ª
Região/ms; Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região/mg; Tribunal Regional do Trabalho
da 4ª Região/rs; Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região/ba; Tribunal Regional do
Trabalho da 6ª Região/pe; Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região/ce; Tribunal
Regional do Trabalho da 8ª Região/pa e AP; Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região;
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia; Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba; Tribunal
Regional Eleitoral de Alagoas; Tribunal Regional Eleitoral de Goiás; Tribunal Regional
Eleitoral de Minas Gerais; Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco; Tribunal Regional
Eleitoral de Rondônia; Tribunal Regional Eleitoral de Roraima; Tribunal Regional Eleitoral
de Santa Catarina; Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo; Tribunal Regional Eleitoral do
Acre; Tribunal Regional Eleitoral do Amapá; Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas;
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará; Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal;
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo; Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão;
Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso; Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do
Sul; Tribunal Regional Eleitoral do Pará; Tribunal Regional Eleitoral do Paraná; Tribunal
Regional Eleitoral do Piauí; Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; Tribunal Regional
Eleitoral do Rio Grande do Norte; Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul;
Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe; Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins; Tribunal
Regional Federal da 1ª Região; Tribunal Regional Federal da 2ª Região; Tribunal Regional
Federal da 3ª Região; Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Tribunal Regional Federal da
5ª Região; Tribunal Regional Federal da 6ª Região; Tribunal Superior do Trabalho; Tribunal
Superior Eleitoral; Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira;
Universidade Federal da Bahia; Universidade Federal da Fronteira Sul; Universidade Federal
da Integração Latino-americana; Universidade Federal da Paraíba; Universidade Federal de
Alagoas; Universidade Federal de Alfenas; Universidade Federal de Campina Grande;
Universidade Federal de Goiás; Universidade Federal de Itajubá; Universidade Federal de
Juiz de Fora; Universidade Federal de Lavras; Universidade Federal de Minas Gerais;
Universidade Federal de Pelotas; Universidade Federal de Pernambuco; Universidade
Federal de Roraima; Universidade Federal de Santa Catarina; Universidade Federal de
Santa Maria; Universidade Federal de São Paulo; Universidade Federal do Cariri;
Universidade Federal do Ceará; Universidade Federal do Espírito Santo; Universidade
Federal do Estado do Rio de Janeiro; Universidade Federal do Oeste da Bahia;
Universidade Federal do Oeste do Pará; Universidade Federal do Pará; Universidade
Federal do Paraná; Universidade Federal do Recôncavo da Bahia; Universidade Federal do
Rio de Janeiro; Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Universidade Federal do Rio
Grande do Sul; Universidade Federal do Sul da Bahia; Universidade Federal do Sul e
Sudeste do Pará; Universidade Federal do Triângulo Mineiro; Universidade Federal dos
Vales do Jequitinhonha e Mucuri; Universidade Federal Fluminense; Universidade Federal
Rural da Amazônia; Universidade Federal Rural de Pernambuco; Universidade Federal Rural
do Rio de Janeiro; Universidade Federal Rural do Semiárido; Universidade Tecnológica
Federal do Paraná; Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias S/a; Vice-presidência da
República.
1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas.
1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: Melissa Monte Stephan (118596/OAB-RJ), Tais Guida
Fonseca Guedes (156097/OAB-RJ) e outros, representando Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social; Rafael Zimmermann Santana (154238/OAB-RJ),
Fernando Salles Xavier (65895/OAB-RJ) e outros, representando Petróleo Brasileiro S.a.;
Rodrigo de Resende Patini (327178/OAB-SP), Cristina Cidade da Silva Guimaraes Wanis
(138017/OAB-RJ), Andre Luiz Viviani de Abreu (116896/OAB-RJ), Andre Yokomizo Aceiro
(17753/OAB-DF) e outros, representando Caixa Econômica Federal; Marcus Vinicius
Furtado Coêlho (18958/OAB-DF), Lizandra Nascimento Vicente (39992/OAB-DF) e outros,
representando Ordem dos Advogados do Brasil - Conselho Federal.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.