ACÓRDÃO Nº 1029/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1029/2025 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão Plenária,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso XVI, e 43, inciso I, da Lei
8.443/92, c/c os arts. 143, inciso III, 235, 250, inciso I, e 169, III, do Regimento Interno,
quanto ao processo a seguir relacionado, em conhecer da denúncia, considerá-la
improcedente, considerar prejudicado o pedido de medida cautelar, e determinar o
arquivamento, levantando-se a chancela de sigilo e dando-se ciência ao denunciante, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-007.090/2025-0 (DENÚNCIA)
1.1. Responsável: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n.
8.443/1992).
1.2. Interessado: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n.
8.443/1992).
1.3. Órgão/Entidade: Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas - Ufpel
- Ebserh.
1.4. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.7. Representação legal: não há.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.