RESOLUÇÃO CPPI Nº 332, DE 25 DE MARÇO DE 2025

RESOLUÇÃO CPPI Nº 332, DE 25 DE MARÇO DE 2025
Opina pela qualificação de empreendimento do setor
de barragens no âmbito do Programa de Parcerias de
Investimentos.
O CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS, tendo em
vista o disposto nos arts. 1º, § 1º, inciso I, e 4º, inciso II, e no uso da atribuição que lhe
confere o art. 7º, caput, inciso I, da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, resolve:
Art. 1º Opinar favoravelmente e submeter à deliberação do Presidente da
República, para qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, do
projeto de operação, manutenção, monitoramento e exploração do lote de 7 (sete) barragens
na Bacia do Rio de Contas, especificamente as barragens de Brumado, Riacho do Paulo,
Anagé, Tremedal, Truvisco, Champrão e Morrinhos, localizadas no estado da Bahia.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RUI COSTA DOS SANTOS
Presidente do Conselho