RESOLUÇÃO Nº 591, DE 12 DE MAIO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 591, DE 12 DE MAIO DE 2025
Institui a Câmara de Esporte do CONFEF
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, no uso de suas
atribuições estatutárias, conforme dispõe o inciso X do artigo 69 do Regimento Interno do
CONFEF, e;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 89 do Regimento Interno do Conselho
Federal de Educação Física - CONFEF, que possibilita a instituição de Câmara Temporárias
para atender demandas específicas;
CONSIDERANDO o que versa a Resolução CONFEF nº 585/2025 que dispõe
sobre os procedimentos para criação, instalação e funcionamento das Câmaras
Permanentes e
Temporárias do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF;
CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CONFEF, em reunião ordinária, de
09 de Maio de 2025; resolve:
Art. 1º - Instituir a Câmara de Esporte do CONFEF como Câmara Temporária do
CONFEF.
Parágrafo único - A Câmara de que trata o caput deste artigo vigorará até o dia
31 de Dezembro de 2028, nos termos da Resolução CONFEF nº 585/2025 e do Regimento
Interno do CONFEF.
Art. 2º - A Câmara será composta por Conselheiros Federais e Profissionais de
Educação Física devidamente registrados, nos termos do disposto no art. 4º e seguintes da
Resolução CONFEF nº 585/2025.
Art. 3º - À Câmara de Esporte no CONFEF compete, além de outras a serem
instituídas, em especial, as listadas a seguir:
I - Funcionar como órgão consultivo dos poderes constituídos em assuntos
relacionados ao Esporte;
II - Realizar levantamentos, estudos e análises pertinentes à atuação
profissional em Esporte;
III - Propor a realização de congressos, seminários, cursos e demais eventos,
visando o desenvolvimento da área profissional no âmbito da sua competência;
IV - Colaborar com os órgãos públicos e instituições privadas no estudo e
solução de problemas relacionados ao exercício profissional, à profissão, a formação e
competências no âmbito do Esporte;
V - Acompanhar, analisar e emitir parecer sobre políticas, processos e projetos
que incidam sobre o campo do Esporte;
VI - Desenvolver e apoiar estudos sobre questões ligadas à atuação profissional
no âmbito do Esporte;
VII - Representar o CONFEF em eventos, reuniões, fóruns e outros similares,
bem como em órgãos externos relacionados à saúde, mediante designação do Presidente
do CONFEF.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.
CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI