RESOLUÇÃO Nº 590, DE 12 DE MAIO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 590, DE 12 DE MAIO DE 2025
Institui a Câmara de Ensino Superior e Preparação
Profissional do CONFEF
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, no uso de suas
atribuições estatutárias, conforme dispõe o inciso X do artigo 69 do Regimento Interno do
CONFEF, e;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 89 do Regimento Interno do Conselho
Federal de Educação Física - CONFEF, que possibilita a instituição de Câmara Temporárias
para atender demandas específicas;
CONSIDERANDO o que versa a Resolução CONFEF nº 585/2025 que dispõe
sobre os procedimentos para criação, instalação e funcionamento das Câmaras
Permanentes e
Temporárias do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF;
CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CONFEF, em reunião ordinária, de
09 de Maio de 2025; resolve:
Art. 1º - Instituir a Câmara de Ensino Superior e Preparação Profissional do
CONFEF como Câmara Temporária do CONFEF.
Parágrafo único - A Câmara de que trata o caput deste artigo vigorará até o dia
31 de Dezembro de 2028, nos termos da Resolução CONFEF nº 585/2025 e do Regimento
Interno do CONFEF.
Art. 2º - A Câmara será composta por Conselheiros Federais e Profissionais de
Educação Física devidamente registrados, nos termos do disposto no art. 4º e seguintes da
Resolução CONFEF nº 585/2025.
Art. 3º - À Câmara de Ensino Superior e Preparação Profissional no CONFEF
compete, além de outras a serem instituídas, em especial, as listadas a seguir:
I - acompanhar, analisar e emitir parecer sobre políticas, processos, projetos
oriundos de órgãos públicos e de entidades privadas, que incidam sobre a formação
profissional inicial e continuada em Educação Física;
II - estabelecer diretrizes para o aprimoramento dos Profissionais de Educação
Física;
III - propor normas e instrumentos para exame de suficiência profissional e
especialização em Educação Física;
IV - propor o reconhecimento das especialidades profissionais de Educação
Física nos diferentes campos da Educação Física definidos pelo CONFEF;
V - desenvolver mecanismos visando à avaliação do processo de atuação
profissional no ensino formal;
VI - constituir-se numa rede de discussão de troca de informações entre os
Cursos Superiores de Educação Física;
VII - desenvolver estudos sobre questões ligadas à formação profissional e ao
mercado de trabalho na área da Educação Física;
VIII - examinar, debater e definir a questão da cientifização da Educação Física,
de suas várias vertentes e denominações e de seu campo de atuação profissional;
IX - Representar o CONFEF em eventos, reuniões, fóruns e outros similares,
bem como em órgãos externos relacionados à saúde, mediante designação do Presidente
do CONFEF.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.
CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI