RESOLUÇÃO Nº 589, DE 12 DE MAIO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 589, DE 12 DE MAIO DE 2025
Institui a Câmara de Educação Física Escolar do
CONFEF
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, no uso de suas
atribuições estatutárias, conforme dispõe o inciso X do artigo 69 do Regimento Interno do
CONFEF, e;
CONSIDERANDOodispostonoartigo89doRegimentoInternodoConselhoFederal
de Educação Física - CONFEF, que possibilita a instituição de Câmara Temporárias para atender
demandas específicas;
CONSIDERANDO o que versa a Resolução CONFEF nº 585/2025 que dispõe sobre os
procedimentos para criação, instalação e funcionamento das Câmaras Permanentes e
Temporárias do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF;
CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CONFEF, em reunião ordinária, de 09
de Maio de 2025; resolve:
Art. 1º - Instituir a Câmara de Educação Física Escolar do CONFEF como Câmara
Temporária do CONFEF.
Parágrafo único - A Câmara de que trata o caput deste artigo vigorará até o dia 31
de Dezembro de 2028, nos termos da Resolução CONFEF nº 585/2025 e do Regimento Interno
do CONFEF.
Art. 2º - A Câmara será composta por Conselheiros Federais e Profissionais de
Educação Física devidamente registrados, nos termos do disposto no art. 4º e seguintes da
Resolução CONFEF nº 585/2025.
Art. 3º - À Câmara de Educação Física Escolar no CONFEF compete, além de outras
a serem instituídas, em especial, as listadas a seguir:
I - funcionar como órgão consultivo dos poderes constituídos no Sistema
CONFEF/CREFs em assuntos relacionados à Educação Física Escolar;
II - propor a realização de congressos, seminários, cursos e outros tipos de eventos,
visando o desenvolvimento da área profissional no âmbito de sua competência;
III - subsidiar o Sistema CONFEF/CREFs na colaboração com órgãos públicos e
instituições privadas, mediante estudos e indicação de solução de problemas relacionados à
profissão, ao exercício profissional e às competências no âmbito da Educação Física Escolar;
IV - estimular ações inter setoriais, contribuindo para o desenvolvimento de
políticas que ampliem as possibilidades de atuação do Profissional de Educação Física no
âmbito da Educação Física Escolar;
V - subsidiar respostas às consultas e orientações de ações que promovam a
valorização da Educação Física Escolar junto à Sociedade e aos profissionais;
VI - acompanhar, analisar e emitir parecer sobre políticas, processos e projetos que
incidam sobre o campo da Educação Física Escolar;
VII - desenvolver e apoiar estudos sobre questões ligadas à atuação profissional no
âmbito da Educação Física Escolar;
VIII - Representar o CONFEF em eventos, reuniões, fóruns e outros similares, bem
como em órgãos externos relacionados à saúde, mediante designação do Presidente do
CONFEF.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.
CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI