RESOLUÇÃO Nº 588, DE 12 DE MAIO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 588, DE 12 DE MAIO DE 2025
Institui a Câmara de Atividade Física e Saúde do
CONFEF
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, no uso de suas
atribuições estatutárias, conforme dispõe o inciso X do artigo 69 do Regimento Interno do
CONFEF, e;
CONSIDERANDOodispostonoartigo89doRegimentoInternodoConselhoFederal
de Educação Física - CONFEF, que possibilita a instituição de Câmara Temporárias para atender
demandas específicas;
CONSIDERANDO o que versa a Resolução CONFEF nº 585/2025 que dispõe sobre os
procedimentos para criação, instalação e funcionamento das Câmaras Permanentes e
Temporárias do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF;
CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CONFEF, em reunião ordinária, de 09
de Maio de 2025; resolve:
Art. 1º - Instituir a Câmara de Atividade Física e Saúde do CONFEF como Câmara
Temporária do CONFEF.
Parágrafo único - A Câmara de que trata o caput deste artigo vigorará até o dia 31
de Dezembro de 2028, nos termos da Resolução CONFEF nº 585/2025 e do Regimento Interno
do CONFEF.
Art. 2º - A Câmara será composta por Conselheiros Federais e Profissionais de
Educação Física devidamente registrados, nos termos do disposto no art. 4º e seguintes da
Resolução CONFEF nº 585/2025.
Art. 3º - À Câmara de Atividade Física e Saúde no CONFEF compete, além de outras
a serem instituídas, em especial, as listadas a seguir:
I - Analisar, instruir e emitir pareceres nos assuntos e processos que lhe forem
enviados pelo Presidente do CONFEF, retornando-os devidamente avaliados para decisão
superior;
II - Indicar a realização de levantamentos, estudos e análises pertinentes a
identificação sobre as condições de oferecimento de atividade física;
III - Indicar a promoção de congressos, seminários, cursos e demais eventos,
visando o desenvolvimento profissional;
IV - Colaborar com as instituições públicas e privadas no estudo e solução de
problemas relacionados à formação, ao exercício profissional e à profissão;
V - Estimular ações intersetoriais, buscando o desenvolvimento de políticas que
ampliem as possibilidades de atuação do Profissional de Educação Física;
VI - Acompanhar, analisar e emitir pareceres sobre políticas, processos e projetos;
VII - Representar o CONFEF em eventos, reuniões, fóruns e outros similares, bem
como em órgãos externos relacionados à saúde, mediante designação do Presidente do
CONFEF.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.
CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI