RESOLUÇÃO Nº 587, DE 12 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 162. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA. Todos os atos de 22/05/2025

RESOLUÇÃO Nº 587, DE 12 DE MAIO DE 2025
Institui a Câmara de Assuntos de Academias e Afins do
CONFEF
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, no uso de suas
atribuições estatutárias, conforme dispõe o inciso X do artigo 69 do Regimento Interno do
CONFEF, e;
CONSIDERANDOodispostonoartigo89doRegimentoInternodoConselhoFederal
de Educação Física - CONFEF, que possibilita a instituição de Câmara Temporárias para atender
demandas específicas;
CONSIDERANDO o que versa a Resolução CONFEF nº 585/2025 que dispõe sobre os
procedimentos para criação, instalação e funcionamento das Câmaras Permanentes e
Temporárias do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF;
CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CONFEF, em reunião ordinária, de 09
de Maio de 2025; resolve:
Art. 1º - Instituir a Câmara de Assuntos de Academias e Afins do CONFEF como
Câmara Temporária do CONFEF.
Parágrafo único - A Câmara de que trata o caput deste artigo vigorará até o dia 31
de Dezembro de 2028, nos termos da Resolução CONFEF nº 585/2025 e do Regimento Interno
do CONFEF.
Art. 2º - A Câmara será composta por Conselheiros Federais e Profissionais de
Educação Física devidamente registrados, nos termos do disposto no art. 4º e seguintes da
Resolução CONFEF nº 585/2025.
Art. 3º - À Câmara de Assuntos de Academias e Afins do CONFEF compete, além de
outras a serem instituídas, em especial, as listadas a seguir:
I - Funcionar como órgão consultivo dos poderes constituídos em assuntos
relacionados a Academias e Afins;
II - Realizar levantamentos, estudos e análises pertinentes à atuação profissional
em Academias e Afins;
III - Propor a realização de congressos, seminários, cursos e demais eventos,
visando o desenvolvimento da área profissional no âmbito da sua competência;
IV - Colaborar com os órgãos públicos e instituições privadas no estudo e solução
de problemas relacionados ao exercício profissional, à profissão, a formação e competências no
âmbito das Academias e Afins;
V - Estabelecer relação institucional entre o Sistema CONFEF/CREFs e as Pessoas
Jurídicas que tenham objetivos a fim;
VI - Acompanhar, analisar e emitir parecer sobre políticas, processos e projetos que
incidam sobre o campo das Academias e Afins;
VII - Representar o CONFEF em eventos, reuniões, fóruns e outros similares, bem
como em órgãos externos relacionados à saúde, mediante designação do Presidente do
CONFEF.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.
CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI