PORTARIA TRE Nº 288, DE 19 DE MAIO DE 2025

PORTARIA TRE Nº 288, DE 19 DE MAIO DE 2025
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo relativo
ao primeiro quadrimestre de 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e parágrafo único, e 55,
§ 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e ainda no Procedimento Administrativo nº 4.147/2015, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo relativo ao primeiro quadrimestre de 2025, nos termos do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS SIMÕES FONSECA
ANEXO 1_PJ_22_001
RGF - ANEXO 1 (LRF,art.55,inciso I,alínea "a") R$ 1,00
INSCRITAS EM
TOTAL RESTOS APAGAR
(ÚLTIMOS NÃO
12 MESES) PROCESSADOS
1
(a) (b)
DESPESABRUTACOMPESSOAL (I) 9.847.265,41 10.350.096,52 10.023.291,03 10.026.745,08 10.550.915,59 11.470.770,09 17.841.570,61 13.355.765,92 13.940.451,35 10.693.670,03 10.831.285,18 10.870.045,32 139.801.872,13 1.158.028,24
PessoalAtivo 8.406.101,50 8.908.932,66 8.556.088,02 8.563.426,70 9.119.805,10 9.984.015,22 15.621.328,28 11.760.376,26 11.747.658,47 9.171.535,46 9.309.469,75 9.325.918,39 120.474.655,81 1.033.255,24
Vencimentos,Vantagense OutrasDespesasVariáveis 7.128.750,62 7.618.462,17 7.260.027,10 7.265.895,08 7.821.991,73 8.675.585,25 13.010.945,38 10.252.703,58 10.457.338,59 7.798.360,06 7.934.501,00 7.966.303,48 103.190.864,04 970.573,98
ObrigaçõesPatronais 1.277.350,88 1.290.470,49 1.296.060,92 1.297.531,62 1.297.813,37 1.308.429,97 2.610.382,90 1.507.672,68 1.290.319,88 1.373.175,40 1.374.968,75 1.359.614,91 17.283.791,77 62.681,26
PessoalInativo e Pensionistas 1.441.163,91 1.441.163,86 1.467.203,01 1.463.318,38 1.431.110,49 1.486.754,87 2.220.242,33 1.595.389,66 2.192.792,88 1.522.134,57 1.521.815,43 1.544.126,93 19.327.216,32 124.773,00
Aposentadorias,Reserva e Reformas 1.267.388,77 1.267.388,76 1.291.199,86 1.287.315,23 1.255.107,34 1.255.107,34 1.931.222,98 1.380.748,27 1.897.765,83 1.321.024,64 1.320.705,50 1.343.017,00 16.817.991,52 105.750,00
Pensões 173.775,14 173.775,10 176.003,15 176.003,15 176.003,15 231.647,53 289.019,35 214.641,39 295.027,05 201.109,93 201.109,93 201.109,93 2.509.224,80 19.023,00
Outras despesas de pessoaldecorrentes de contratos
de terceirização ou de contratação de forma indireta (§
1º do art.18 da LRF) - - - - - - - - - - - - - -
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - -
DESPESASNÃO COMPUTADAS(II) (§ 1º do art.19 da LRF) 1.351.109,61 1.351.109,56 1.377.148,71 1.373.264,08 1.341.056,19 1.396.700,57 756.768,04 1.570.075,68 2.053.057,69 1.447.023,27 1.427.465,56 1.450.626,21 16.895.405,17 -
Indenizaçõespor Demissão e Incentivosà Demissão
Voluntária - - - - - - - - - - - - - -
Decorrentesde Decisão Judicial de período anterior ao da
apuração - - - - - - - - - - - - - -
Despesasde ExercíciosAnterioresde período anterior ao
da apuração - - - - - - - 1.570.075,68 1.789,62 19.238,57 - 849,15 1.591.953,02 -
Inativose Pensionistascom RecursosVinculados 1.351.109,61 1.351.109,56 1.377.148,71 1.373.264,08 1.341.056,19 1.396.700,57 756.768,04 - 2.051.268,07 1.427.784,70 1.427.465,56 1.449.777,06 15.303.452,15 -
DESPESALÍQUIDACOMPESSOAL (III) = (I- II) 8.496.155,80 8.998.986,96 8.646.142,32 8.653.481,00 9.209.859,40 10.074.069,52 17.084.802,57 11.785.690,24 11.887.393,66 9.246.646,76 9.403.819,62 9.419.419,11 122.906.466,96 1.158.028,24
RECEITACORRENTELÍQUIDA- RCL (IV)
DESPESATOTAL COMPESSOAL - DTP(V) = (IIIa + IIIb) 0,008348
0,018054
LIMITEPRUDENCIAL (VII) = (0,95 xVI) (parágrafo único do art.22 da LRF) 0,017151
LIMITEDEALERTA(VIII) = (0,90 xVI) (inciso IIdo §1º do art.59 da LRF) 0,016249
FONTE:Tesouro Gerencial,SETCON/SAO/TRE-ES,Emitido em 20 de maio de 2025,às14h.
2.Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.066,de 16 de maio de 2025,publicada em 19 de maio de 2025.
MAIO DE2024 AABRIL DE2025
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
RELATÓRIO DEGESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DADESPESACOMPESSOAL
ORÇAMENTOSFISCAL EDASEGURIDADESOCIAL
Abr/25
DESPESACOMPESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos12 Meses)
LIQUIDADAS
Mai/24 Jun/24 JuL/24 Ago/24 Set/24 Out/24
124.064.495,20
Nov/24 Dez/24 Jan/25 Fev/25 Mar/25
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITELEGAL VALOR %SOBREARCL
1.486.166.038.812,49 -
1.LimitesMáximo e Prudencial estabelecidospela Portaria TSEnº 385/2013.
LIMITEMÁXIMO (VI) (incisosI,IIe III,art.20 da LRF) 268.312.416,65
254.896.795,81
241.481.174,98
1
Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no
caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS: