PORTARIA STO-RN/MAPA Nº 337, DE 20 DE MAIO DE 2025

PORTARIA STO-RN/MAPA Nº 337, DE 20 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do
Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária,
aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e com base na Instrução Norma4va nº
22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21040.000423/2025-90,
resolve:
Art. 1º Habilitar a médica veterinária MARINA CRISLEY GONDIM REBOUÇAS,
inscrito no CRMV-RN sob o nº 1727, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para
trânsito intraestadual e interestadual de aves e ovos férteis no município de Mossoró
autorizados pelo Serviço de Fiscalização de Insumos Pecuários e Saúde Animal da
Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura do Estado
do Rio Grande do Norte, observando as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL DE FREITAS NETO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL
DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES
DECISÕES DE 15 DE MAIO DE 2025
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 46, da
Lei nº 9456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público(a):
Nº 58 - a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da Deliflor Royalties B.V., da
Holanda, da cultivar de crisântemo (Chrysanthemum × morifolium Ramat.) denominada
Delidante Yellow, Certificado de Proteção nº 20140100 e da cultivar de crisântemo
(Chrysanthemum L.), denominada DLFALAM12, Certificado de Proteção nº 20200008, com
base no inciso II, do art. 40, da Lei nº 9.456, de 1997.
Nº 59 - a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da Dümmen Group B.V., da
Holanda, das cultivares de antúrio (Anthurium Schott), denominadas RYN2013021,
Certificado de Proteção nº 20220041 e RYN2013088, Certificado de Proteção nº 20220042,
com base no inciso II, do art. 40, da Lei nº 9.456, de 1997.
Nº 60 - a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da Hilverda Florist B.V., da
Holanda, da cultivar de alstroemeria (Alstroemeria L.), denominada Gacocktail, Certificado
de Proteção nº 20130001, com base no inciso II, do art. 40, da Lei nº 9.456, de 1997.
Nº 61 - a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da Nubilus B.V., da Holanda, da
cultivar de calanchoe (Kalanchoe Adans.), denominada Don Bombero, Certificado de
Proteção nº 20170174, com base no inciso II, do art. 40, da Lei nº 9.456, de 1997.
Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação
destas decisões.
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora