PORTARIA SFA-PI/MAPA Nº 95, DE 21 DE MAIO DE 2025

PORTARIA SFA-PI/MAPA Nº 95, DE 21 DE MAIO DE 2025
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Piauí, no uso
da competência que lhe confere a Portaria nº 561, de 11.04.2018, do Ministro de Estado
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no D.O.U. de 13.04.2018 e,
considerando o que consta no Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de 1969 e em
conformidade com a Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013, publicada no DOU
de 21 do mesmo mês, que define as normas para habilitação de Médico Veterinário
privado para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, e considerando o contido no
processo nº 21038.000323/2025-11, resolve
Art. 1º - Habilitar o Médico Veterinário MARLOS EDUARDO DE SOUSA COSTA,
inscrito no CRMV/PI sob o nº 01861 VP, para emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA de
saída de animais em eventos de aglomerações, para equídeos e ruminantes no estado do
Piauí, observando as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALYSSON SILVA PÊGO