PORTARIA SFA-PI/MAPA Nº 93, DE 20 DE MAIO DE 2025

PORTARIA SFA-PI/MAPA Nº 93, DE 20 DE MAIO DE 2025
O Superintendente de Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Piauí, no
uso da competência que lhe confere a Portaria nº 561, de 11.04.2018, do Ministro de
Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no D.O.U. de 13.04.2018 e,
considerando o que consta no Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de 1969 e em
conformidade com a Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013, publicada no DOU
de 21 do mesmo mês, que define as normas para habilitação de Médico Veterinário
privado para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, e considerando o contido no
processo nº 21038.000308/2025-64, resolve:
Art. 1º - Habilitar o Médico Veterinário DANIEL DOUGLAS CARVALHO
NOGUEIRA, inscrito no CRMV/PI sob o nº 01394 VP, para emissão de Guia de Trânsito
Animal - GTA de saída de animais em eventos de aglomerações para equídeos e
ruminantes, no estado do Piauí, observando as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALYSSON SILVA PÊGO