PORTARIA PRES/INSS Nº 57, DE 5 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 35014.161321/2025-71, resolve: Art. 1º Designar a Chefia de Gabinete, e em sua ausência, os Assessores da Presidência, para receber intimações judiciais entregues pessoalmente no Gabinete. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GILBERTO WALLER JÚNIOR
PORTARIA PRES/INSS Nº 57, DE 5 DE MAIO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 91. Órgão: Ministério da Previdência Social — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Todos os atos de 22/05/2025