PORTARIA LNA Nº 325, DE 21 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 3)

PORTARIA LNA Nº 325, DE 21 DE MAIO DE 2025
Aprova a Política de Inovação do Laboratório
Nacional de Astrofísica.
O DIRETOR DO LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA, do MINISTÉRIO DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria CC/PR nº 1.368, de 15 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 236 de
16/12/2022, seção 2; no uso de suas atribuições que foram delegadas pela Portaria MCT
nº 407, de 29 de junho de 2006; em conformidade com as competências delegadas pela
Portaria MCTI nº 7.060, de 24 de maio de 2023, considerando a Lei nº 10.973, de 02 de
dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016 e o Decreto nº 10.534, de
28 de outubro de 2020, resolve:
Art. 1º Aprovar a presente Política de Inovação do Laboratório Nacional de
Astrofísica, na forma do Anexo, visando atender as principais normas que integram o
regime jurídico de Ciência, Tecnologia e Inovação - CT&I, bem como as diretrizes do Plano
Diretor do Laboratório Nacional de Astrofísica.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WAGNER JOSÉ CORRADI BARBOSA