PORTARIA GPR Nº 244, DE 15 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA GPR Nº 244, DE 15 DE MAIO DE 2025
Distribui cargos em comissão decorrentes da
Resolução 7 de 17 de maio de 2022.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do
artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006; no artigo 367, XVIII, do RITJDFT; em
virtude de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 8º, XVIII, da Lei
n. 11.697, de 13 de junho de 2008, de acordo com o disposto na Resolução 7, de 17 de
maio de 2022, e o contido no Processo SEI 0016987/2025, resolve:
Art. 1º Distribuir, na forma do Anexo I desta Portaria, o quantitativo dos cargos
em comissão, disponível no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios.
Art. 2º A Secretaria de Gestão de Pessoas - SEGP deverá inserir em sistema
próprio, conforme a distribuição do Anexo I desta Portaria, os cargos em comissão
transformados nos termos da Resolução 7 de 17 de maio de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR