PORTARIA FUNARTE Nº 695, DE 21 DE MAIO DE 2025

PORTARIA FUNARTE Nº 695, DE 21 DE MAIO DE 2025
A Presidenta da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeada pela Portaria
da Casa Civil nº 1.506, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. 07 de fevereiro de
2023, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo 19, do Estatuto da
Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto nº 11.240, de 18 de
outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 19 de outubro de 2022;
CONSIDERANDO o Decreto nº 11.240, de 18 de outubro de 2023, publicada no
D.O.U. de 19 de outubro de 2023;
CONSIDERANDO o artigo 13 do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021,
publicado no D.O.U. de 05 de outubro de 2021 (Edição Extra);
CONSIDERANDO o disposto no Processo SEI nº 01531.000566/2022-10;
resolve:
Art.1° - Realocar a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.04, de Chefe
da Seção de Gestão, Riscos e Integridade da Coordenação de Planejamento e Governança
para a Unidade de Corregedoria, ambas subordinadas a Diretoria Executiva desta
Fundação;
Art.2º - Alterar, no âmbito desta Fundação, a denominação da seguinte
unidade:
I - de Seção de Gestão, Riscos e Integridade para Seção de Gestão de
Integridade (sigla SGI);
Art. 3º - As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser refletidas nas
alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental desta Fundação, nos
termos do inciso II, do art. 14, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor no prazo de 7 (sete) dias úteis, contados
a partir da data de sua publicação.
MARIA FERNANDES MARIGHELLA