PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 21 DE MAIO DE 2025 Torna público o resultado preliminar da seleção de projetos para o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde/I&SD), nos termos do Edital Conjunto SEIDIGI/SGTES-MS Nº 1/2025. A SECRETÁRIA DE INFORMAÇÃO E SAÚDE DIGITAL e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, do MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e suas alterações; e considerando o disposto na Portaria Interministerial nº 421, de 3 de março de 2010, e suas alterações; na Portaria Interministerial nº 422, de 3 de março de 2010, e suas alterações; e no Edital Conjunto SEIDIGI/SGTES-MS nº 1/2025, publicado no Diário Oficial da União nº 40, de 26 de fevereiro de 2025, seção 3, página 114, resolvem: Art. 1º Tornar público, na forma do Anexo a esta portaria, o resultado preliminar dos projetos selecionados no âmbito do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde/Informação e Saúde Digital (PET Saúde/I&SD), de que trata o Edital Conjunto SEIDIGI/SGTES-MS Nº 1/2025, disponível no endereço virtual: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sgtes/pet-saude/pet-saude-digital. Art. 2º O resultado preliminar, após a devida análise da Comissão Técnico-Científica Assessora da SEIDIGI/MS, relaciona os projetos selecionados por ordem decrescente de pontuação, em conformidade com os critérios estabelecidos no Edital Conjunto SEIDIGI/SGTES-MS Nº 1/2025. Art. 3º Caso haja discordância quanto ao resultado preliminar, as instituições ou órgãos proponentes poderão encaminhar recurso dirigido à Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI/MS), devidamente instruído e fundamentado, no período de 23 a 29 de maio de 2025, devendo ser observadas rigorosamente as disposições contidas no item 11 e respectivos subitens do Edital. Art. 4º O resultado preliminar de que trata esta Portaria será publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado no endereço virtual https://www.gov.br/saude/pt- br/composicao/sgtes/pet-saude/pet-saude-digital. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA ESTELA HADDAD Secretária de Informação e Saúde Digital FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 21 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 92. Órgão: Ministério da Saúde — SECRETARIA DE INFORMAÇÃO E SAÚDE DIGITAL. Todos os atos de 22/05/2025