PORTARIA Nº 427, DE 20 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2024 A ABRIL DE 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
.
DESPESA COM
PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 meses)
. LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR
. . NÃO PROCESSADOS¹ (b)
. . .Mai/24 .Jun/24 .Jul/24 .Ago/24 .Set/24 .Out/24 .Nov/24 .Dez/24 .Jan/25 .Fev/25 .Mar/25 .Abr/25 .TOTAL (ÚLTIMOS
12 MESES) (a)
.
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I) 19.874.154,57
20.482.182,33 19.609.539,20 20.154.324,98 22.274.507,73
24.566.679,20 34.962.748,70 26.610.510,57 26.171.641,56 21.118.804,55 20.965.761,39 20.891.570,22 277.682.425,00
4.205.826,61
. Pessoal Ativo
15.833.957,48 16.419.796,83 15.394.461,96 16.012.359,21 18.080.123,98 20.498.835,09 28.641.504,61 21.747.575,93 19.833.335,74 16.715.524,46 16.528.293,35 16.444.912,98 222.150.681,62 3.979.924,36
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
13.436.203,00
14.001.218,43 13.004.629,44 13.595.568,44 15.666.245,70
18.054.709,68 23.913.084,57 19.073.218,04 17.489.297,32 14.212.496,72 14.008.548,72 13.937.469,70 190.392.689,76 3.852.923,24
. Obrigações Patronais
2.397.754,48 2.418.578,40 2.389.832,52 2.416.790,77 2.413.878,28 2.444.125,41
4.728.420,04
2.674.357,89
2.344.038,42
2.503.027,74
2.519.744,63
2.507.443,28
31.757.991,86
127.001,12
. Pessoal Inativo e
Pensionistas 4.040.197,09 4.062.385,5 4.215.077,24
4.141.965,77
4.194.383,75 4.067.844,11 6.321.244,09 4.862.934,64 6.338.305,82 4.403.280,09 4.437.468,04 4.446.657,24 55.531.743,38 225.902,25
.
Aposentadorias,
Reserva e Reformas 3.050.242,98
3.088.493,81 3.207.386,71 3.153.667,31
3.144.358,42 3.077.319,63 4.814.617,96
3.708.272,31
4.803.864,79 3.347.253,65 3.403.353,20
3.312.881,91
42.111.712,68
-
. Pensões
989.954,11 973.891,69 1.007.690,53
988.298,46 1.050.025,33
990.524,48 1.506.626,13 1.154.662,33 1.534.441,03
1.056.026,44
1.034.114,84 1.133.775,33 13.420.030,70 225.902,25
.
Outras Despesas de
Pessoal decorrentes
de Contratos de
- - - - - - - - - - - - - -
. Terceirização ou de
contratação de forma
indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
. Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§
1° do art. 19 da LRF)
3.758.517,16 3.702.112,60 3.790.218,87 3.844.721,31 3.453.466,86 2.227.751,45
4.478.777,94
5.232.157,58 5.733.681,55 3.991.298,86
4.063.326,50
4.104.528,57 48.380.559,25
659.855,02
. Indenizações por
Demissão e Incentivos
à Demissão
Voluntária
- - - - - - - - - - - - - -
. Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao
da apuração
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de
Exercícios Anteriores
de período anterior
ao da apuração
107.312,53 - 24.361,18 72.178,20
97.811,39
68.421,67 113.413,90 3.232.931,17
-
- 33.390,50 65.403,37
3.815.223,91 659.855,02
. . Inativos e
Pensionistas com
Recursos Vinculados
. 3.651.204,63 . 3.702.112,60 . 3.765.857,69 . 3.772.543,11 .3.355.655,47 .2.159.329,78 . 4.365.364,04 .1.999.226,41 .5.733.681,55 .3.991.298,86 . 4.029,936,00 . 4.039.125,20 . 44.565.335,34 .-
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) = (I
- II)
.
16.115.637,41
.
16.780.069,73
.
15.819.320,33
.
16.309.603,67
.18.821.040,87 .
22.338.927,75
.
30.483.970,76
.
21.378.352,99
.
20.437.960,01
.17.127.505,69 .16.902.434,89 .16.787.041,65 .229.301.865,75
. 3.545.971,59
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.486.166.038.812,49 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa + IIIb) . 232.847.837,34 .0,015668
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) . 682.536.614,99 .0,045926
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) . 648.409.784,24 .0,043630
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) . 614.282.953,49 .0,041333
FONTE: SIAFI, CCOFI/SOF/TRE-CE, Emitido em 20/MAI/2025 às 8h e 30min
¹ Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu
processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1) Limite Máximo e Prudencial estabelecido pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.066, de 16 de maio de 2025, publicada no DOU nº 92, Seção 1, 19 de maio de 2025, pág.35
3. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração" foram excluídos R$ 12.394,70 do mês de fevereiro/2025, R$ 48.594,28 do mês de março/2025 e R$ 33.977,74 do mês de abril/2025, pois a competência pertence ao período de apuração.
GLAVANY LIMA MAIA VIEIRA
Secretária de Orçamento e Finanças
LILIAN CASTELO CAMPOS
Coordenadora de Auditoria Interna
DENISE BASTOS PONTES
Diretora-Geral
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
Presidente do Tribunal