PORTARIA Nº 325, DE 20 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2024 A ABRIL DE 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESAS EXECUTADAS
. (Últimos 12 Meses) .
. DESPESA LIQUIDADAS . INSCRITAS
. COM TOTAL EM RESTOS A
. PESSOAL (ÚLTIMOS PAGAR NÃO
. Mai/2024 Jun/2024 Jul/2024 Ago/2024 Set/2024 Out/2024 Nov/2024 Dez/2024 Jan/2025 Fev/2025 Mar/2025 Abr/2025 12 MESES) PROCESSA-
. . . . . . . . . . . . . . .(a) .SADOS1 (b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 21.742.539,71 22.349.124,72 21.582.329,66 22.264.326,86 22.071.611,82 29.242.295,78 35.443.041,30 35.389.526,43 29.188.812,95 24.817.113,88 21.678.539,26 23.247.946,55 309.017.208,92 8.125.210,90
. Pessoal Ativo 17.046.783,21 17.536.375,36 16.841.327,86 17.533.991,58 17.324.588,07 24.498.080,45 28.136.910,68 30.150.763,99 22.071.282,88 19.833.777,36 16.678.819,02 18.246.584,96 245.899.285,42 7.947.434,78
. Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas
Variáveis
14.660.376,53 15.041.876,48 14.376.473,40 15.057.306,39 17.157.354,89 19.689.499,31 25.618.058,29 24.767.295,75 19.595.312,41 17.207.843,36 14.137.674,27 15.566.395,59 212.875.466,67 7.741.937,06
. Obrigações Patronais 2.386.406,68 2.494.498,88 2.464.854,46 2.476.685,19 167.233,18 4.808.581,14 2.518.852,39 5.383.468,24 2.475.970,47 2.625.934,00 2.541.144,75 2.680.189,37 33.023.818,75 205.497,72
. Pessoal Inativo e Pensionistas 4.695.756,50 4.812.749,36 4.741.001,80 4.730.335,28 4.747.023,75 4.744.215,33 7.306.130,62 5.238.762,44 7.117.530,07 4.983.336,52 4.999.720,24 5.001.361,59 63.117.923,50 177.776,12
. Aposentadorias, Reserva e Reformas 3.708.839,47 3.827.050,67 3.755.303,11 3.743.545,99 3.756.962,66 3.757.426,04 5.805.975,81 4.170.130,09 5.601.326,79 3.908.141,93 3.942.891,77 3.954.805,65 49.932.399,98 155.563,16
. Pensões 986.917,03 985.698,69 985.698,69 986.789,29 990.061,09 986.789,29 1.500.154,81 1.068.632,35 1.516.203,28 1.075.194,59 1.056.828,47 1.046.555,94 13.185.523,52 22.212,96
. Outras despesas de pessoal decorrentes de
contratos de terceirização ou de contratação de
forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. – – Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19
da LRF)
4.489.132,39 4.349.033,92 4.374.580,57 4.377.615,37 4.414.635,00 4.221.160,81 4.349.273,51 6.548.876,91 6.541.690,70 4.577.896,92 4.589.972,63 4.591.613,98 57.425.482,71 204.635,83
. Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Decorrentes de Decisão Judicial de período
anterior ao da apuração
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesas de Exercícios Anteriores de período
anterior ao da apuração
142.159,53 257,04 0,00 13.701,32 34.032,48 636,46 56,66 3.814.913,42 0,00 0,00 0,00 0,00 4.005.756,91 190.579,81
. .Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
.4.346.972,86 .4.348.776,88 .4.374.580,57 .4.363.914,05 .4.380.602,52 .4.220.524,35 .4.349.216,85 .2.733.963,49 .6.541.690,70 .4.577.896,92 .4.589.972,63 .4.591.613,98 .53.419.725,80 .14.056,02
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .17.253.407,32 .18.000.090,80 .17.207.749,09 .17.886.711,49 .17.656.976,82 .25.021.134,97 .31.093.767,79 .28.840.649,52 .22.647.122,25 .20.239.216,96 .17.088.566,63 .18.656.332,57 .251.591.726,21 .7.920.575,07
. .
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR . % SOBRE A RCL .
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) . 1.486.166.038.812,49 . - .
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) . 259.512.301,28 . 0,017462 .
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) . 650.509.736,85 . 0,043771 .
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) . 617.984.250,01 . 0,041582 .
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 585.458.763,17 . 0,039394 .
FONTE: SIAFI, COFINC/SOF/TRE-PE, data de emissão 19/maio/2025 às 10h e 00min.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestres de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo
seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1.Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2.Conforme orientação do Manual de Demonstrativos Fiscais, 14ª Edição (p.491/492), foi apurado um total de R$ 4.005.756,91 de despesas de exercícios anteriores, montante totalmente incluído no conjunto das despesas não computadas
por pertencerem a período anterior ao da apuração.
3.Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.066, de 16/05/2025, publicada no DOU em 19/05/2025.
ROBSON COSTA RODRIGUES
Secretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade
RUY GUSTAVO RATTACASO DE ARAÚJO
Secretário de Auditoria
Des. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES
Presidente –do Tribunal